Legislação

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• Ano: 2021

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1228
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 549
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 366

Status

• Revogado 2
• Vigente 2167

Ano

• 2024 50
• 2023 293
• 2022 186
• 2021 243
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 77/2021
Data de Publicação: 30/04/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 077/2021
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Decreto 76/2021
Data de Publicação: 29/04/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 076/2021
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Decreto 75/2021
Data de Publicação: 29/04/2021
Súmula: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR.
Arquivos: DECRETO Nº 075/2021
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Decreto 74/2021
Data de Publicação: 27/04/2021
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 074/2021
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Decreto 72/2021
Data de Publicação: 22/04/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 072/2021
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Decreto 71/2021
Data de Publicação: 20/04/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 1.097/2016, 29 DE JUNHO DE 2016.
Arquivos: DECRETO Nº 071/2021 DECRETO Nº 071/2021 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 70/2021
Data de Publicação: 19/04/2021
Súmula: INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, OBJETIVANDO O PLANEJAMENTO PARA A POSSÍVEL RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 070/2021
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Decreto 69/2021
Data de Publicação: 16/04/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 069/2021
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Decreto 68/2021
Data de Publicação: 16/04/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES EM CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 068/2021
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Decreto 67/2021
Data de Publicação: 15/04/2021
Súmula: ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, NO ÂMBITO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Arquivos: DECRETO Nº 067/2021
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Decreto 66/2021
Data de Publicação: 15/04/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 066/2021
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Decreto 65/2021
Data de Publicação: 14/04/2021
Súmula: NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2019/2021.
Arquivos: DECRETO Nº 065/2021 DECRETO Nº 065/2021 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 64/2021
Data de Publicação: 19/04/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 064/2021
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Decreto 63/2021
Data de Publicação: 09/03/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 063/2021.
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Decreto 62/2021
Data de Publicação: 07/04/2021
Súmula: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e Diretoria do CMDCA de Santa Tereza do Oeste PR.
Arquivos: DECRETO Nº 062/2021 DECRETO Nº 062/2021 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 61/2021
Data de Publicação: 06/04/2021
Súmula: EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 061/2021
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Decreto 60/2021
Data de Publicação: 05/04/2021
Súmula: Dispõe sobre o estabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Santa Tereza do Oeste.
Arquivos: DECRETO Nº 060/2021
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Decreto 59/2021
Data de Publicação: 05/04/2021
Súmula: PRORROGA DECRETO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 059/2021
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Decreto 58/2021
Data de Publicação: 30/03/2021
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA).
Arquivos: DECRETO Nº 058/2021.
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Decreto 57/2021
Data de Publicação: 29/03/2021
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 057/2021
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Decreto 56/2021
Data de Publicação: 29/03/2021
Súmula: PRORROGA DECRETO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 056/2021
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Decreto 55/2021
Data de Publicação: 26/03/2021
Súmula: Nomeia Membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Santa Tereza do Oeste - PR.
Arquivos: DECRETO Nº 055/2021
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Decreto 54/2021
Data de Publicação: 25/03/2021
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Arquivos: DECRETO Nº 054/2021
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Decreto 53/2021
Data de Publicação: 26/03/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 053/2021
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Decreto 52/2021
Data de Publicação: 23/03/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 052/2021
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Decreto 51/2021
Data de Publicação: 22/03/2021
Súmula: PRORROGA DECRETO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 051/2021
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Decreto 50/2021
Data de Publicação: 18/03/2021
Súmula: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Santa Tereza do Oeste PR.
Arquivos: DECRETO Nº 050/2021
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Decreto 49/2021
Data de Publicação: 17/03/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 049/2021
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Lei Complementar 48/2021
Data de Publicação: 08/09/2021
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 3º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2200/2020 QUE ALTEROU O TEXTO DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR 032/2013, DANDO EFEITO REPRESTINATÓRIO AO TEXTO ORIGINAL DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2021
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Decreto 48/2021
Data de Publicação: 16/03/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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Decreto 46/2021
Data de Publicação: 15/03/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 046/2021
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Decreto 45/2021
Data de Publicação: 12/03/2021
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 045/2021 DECRETO Nº 045/2021 2
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Decreto 44/2021
Data de Publicação: 12/03/2021
Súmula: PRORROGA ATÉ 14 DE MAIO DE 2021 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 044/2021
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Decreto 43/2021
Data de Publicação: 12/03/2021
Súmula: Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para Coordenação e Operacionalização do Processo de elaboração ao Plano Municipal de Saneamento Básico do Município.
Arquivos: DECRETO Nº 043/2021
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Decreto 42/2021
Data de Publicação: 11/03/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 042/2021
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Decreto 41/2021
Data de Publicação: 09/03/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 041/2021
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Decreto 40/2021
Data de Publicação: 09/03/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 040/2021
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Decreto 39/2021
Data de Publicação: 08/03/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 039/2021.
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Decreto 37/2021
Data de Publicação: 02/03/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 037/2021
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Decreto 36/2021
Data de Publicação: 01/03/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 036/2021
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