Legislação

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• Categoria: Lei Complementar
• Ano: 1998

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1228
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 549
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 366

Status

• Revogado 2
• Vigente 2167

Ano

• 2024 50
• 2023 293
• 2022 186
• 2021 243
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 13/1998
Data de Publicação: 23/06/1998
Súmula: Dispõe sobre o Plano Carreira e de Renumeração do Magistério do Município de Santa Tereza do Oeste Pr.
Arquivos: LEI Nº013/98
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Lei Complementar 12/1998
Data de Publicação: 15/04/1998
Súmula: ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍCIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: LEI Nº19/98
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