Legislação

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• Ano: 2019

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1248
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 552
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 869

Status

• Revogado 6
• Vigente 2690

Ano

• 2024 120
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 109/2019
Data de Publicação: 23/07/2019
Súmula: O PODER EXECUTIVO ESTABELECE REAJUSTE AO PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO – CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS.
Arquivos: DECRETO Nº 109/2019.
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Portaria 108/2019
Data de Publicação: 02/12/2019
Súmula: EXONERA DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL HELIO BALAROTTI DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.
Arquivos: PORTARIA Nº 108/2019
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Decreto 108/2019
Data de Publicação: 23/07/2019
Súmula: Da nova redação aos Incisos XII e XVII, do Art. 02º do Decreto Municipal nº 102/2017, de 13 de junho de 2017.
Arquivos: DECRETO Nº 108/2019.
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Portaria 107/2019
Data de Publicação: 27/11/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 107/2019.
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Decreto 107/2019
Data de Publicação: 17/07/2019
Súmula: Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Tereza do Oeste – CMMA e dá outras providencias.
Arquivos: DECRETO Nº 107/2019.
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Portaria 106/2019
Data de Publicação: 19/11/2019
Súmula: Cria Comissão Municipal de Avaliação de Recursos do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2019 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.
Arquivos: PORTARIA N° 106/2019.
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Decreto 106/2019
Data de Publicação: 17/07/2019
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 106/2019.
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Portaria 105/2019
Data de Publicação: 19/11/2019
Súmula: Cria Comissão Municipal de Avaliação de Títulos no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2019 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.
Arquivos: PORTARIA Nº 105/2019
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Decreto 105/2019
Data de Publicação: 09/07/2019
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 101/2019.
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Decreto 105/2019
Data de Publicação: 17/07/2019
Súmula: DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 105/2019.
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Portaria 104/2019
Data de Publicação: 19/11/2019
Súmula: Cria Comissão Municipal de Elaboração de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2019 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.
Arquivos: PORTARIA Nº 104/2019
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Decreto 104/2019
Data de Publicação: 12/07/2019
Súmula: PRORROGA ATÉ 10 DE AGOSTO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2019, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO.
Arquivos: DECRETO Nº 104/2019.
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Portaria 103/2019
Data de Publicação: 14/11/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 103/2019.
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Decreto 103/2019
Data de Publicação: 09/07/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Arquivos: DECRETO Nº 103/2019
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Portaria 102/2019
Data de Publicação: 01/11/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 102/2019.
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Decreto 102/2019
Data de Publicação: 09/07/2019
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Arquivos: DECRETO Nº 102/2019
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Portaria 101/2019
Data de Publicação: 31/10/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 101/2019.
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Decreto 100/2019
Data de Publicação: 09/07/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 2058/2017,
Arquivos: DECRETO Nº 100/2019
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Portaria 99/2019
Data de Publicação: 24/10/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 099/2019.
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Portaria 99/2019
Data de Publicação: 29/10/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 100/2019.
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Decreto 99/2019
Data de Publicação: 04/07/2019
Súmula: APROVA CONDOMÍNIO A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 099/2019.
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Portaria 98/2019
Data de Publicação: 21/10/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 098/2019.
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Portaria 97/2019
Data de Publicação: 18/10/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 097/2019.
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Portaria 96/2019
Data de Publicação: 16/10/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 096/2019.
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Decreto 96/2019
Data de Publicação: 03/07/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 096/2019.
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Portaria 95/2019
Data de Publicação: 15/10/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 095/2019.
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Decreto 95/2019
Data de Publicação: 01/07/2019
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 095/2019.
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Portaria 94/2019
Data de Publicação: 10/10/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 094/2019.
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Decreto 94/2019
Data de Publicação: 01/07/2019
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 094/2019.
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Portaria 93/2019
Data de Publicação: 08/10/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 093/2019.
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Decreto 93/2019
Data de Publicação: 19/06/2019
Súmula: PRORROGA ATÉ 12 DE JULHO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2019, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO.
Arquivos: DECRETO Nº 093/2019.
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Portaria 92/2019
Data de Publicação: 26/09/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 092/2019.
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Decreto 92/2019
Data de Publicação: 19/06/2019
Súmula: DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 092/2019.
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Portaria 91/2019
Data de Publicação: 20/09/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 091/2019.
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Decreto 91/2019
Data de Publicação: 29/07/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 091/2019.
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Portaria 90/2019
Data de Publicação: 19/09/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 090/2019.
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Decreto 90/2019
Data de Publicação: 28/06/2019
Súmula: Fica estabelecida a Atualização da Programação Financeira, Cronograma mensal de Desembolso e Metas Bimestrais de Arrecadação para o mês de junho de 2019, do Município de Santa Tereza do Oeste.
Arquivos: DECRETO Nº 090/2019.
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Decreto 90/2019
Data de Publicação: 05/08/2019
Súmula: Fica estabelecida a Atualização da Programação Financeira, Cronograma mensal de Desembolso e Metas Bimestrais de Arrecadação para o mês de julho de 2019, do município de Santa Tereza do Oeste.
Arquivos: DECRETO Nº 090/2019.
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Portaria 89/2019
Data de Publicação: 18/09/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 089/2019.
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Decreto 89/2019
Data de Publicação: 11/06/2019
Súmula: Institui o Comitê Gestor do Programa Cidade Amiga do Idoso, segundo as Diretrizes da Organização Mundial da Saúde e da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Arquivos: DECRETO Nº 089/2019.
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