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Decreto 31/2024

24/02/2024

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, Sr. ELIO MARCINIAK, no uso de suas atribuições legais:

DECRETO Nº 031/2024
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Decreto 30/2024

22/02/2024

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETO Nº 030/2024
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Decreto 29/2024

20/02/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 029/2024
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Decreto 28/2024

16/02/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 028/2024
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Decreto 27/2024

16/02/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 027/2024
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Decreto 26/2024

15/02/2024

PRORROGA ATÉ 18 DE MARÇO DE 2024 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 026/2024
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Decreto 25/2024

15/02/2024

PRORROGA ATÉ 15 DE MARÇO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2024, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO.

DECRETO Nº 025/2024
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Decreto 24/2024

15/02/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 024/2024
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Decreto 23/2024

15/02/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 023/2024
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Decreto 22/2024

09/02/2024

Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 022/2024
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Decreto 21/2024

21/03/2024

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 049/2024
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Decreto 21/2024

08/02/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 021/2024
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Decreto 20/2024

08/02/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO AO MUNICÍPIO E RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 14 DE FEVEREIRO (QUARTAFEIRA).

DECRETO Nº 020/2024
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Decreto 19/2024

16/02/2024

DISPÕE SOBRE A APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 019/2024.
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Decreto 17/2024

02/02/2024

PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA EM 50% DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, “INTER-VIVOS” - ITBI

DECRETO N° 017/2024
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Decreto 16/2024

01/02/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 016/2024
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Decreto 14/2024

26/01/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 014/2024
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Decreto 13/2024

15/01/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 013/2024
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Decreto 11/2024

15/01/2024

FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE.

DECRETO Nº 011/2024
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Decreto 10/2024

11/01/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 010/2024
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Decreto 9/2024

11/01/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 009/2024.
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Decreto 8/2024

11/01/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 008/2024.
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Decreto 7/2024

08/01/2024

Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo.

DECRETO Nº 007/2024
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Decreto 6/2024

08/01/2024

Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo.

DECRETO Nº 006/2024
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Decreto 5/2024

05/01/2024

CONCEDE LICENÇA POR AFASTAMENTO DO CÔNJUGE A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 005/2024
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Decreto 4/2024

05/01/2024

DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2021, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 004/2024
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Decreto 3/2024

04/01/2024

FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 003/2024
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Decreto 2/2024

04/01/2024

FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 002/2024
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Decreto 1/2024

03/01/2024

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 001/2024
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Decreto 247/2023

22/12/2023

REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

DECRETO No 247/2023
DECRETO No 247/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 246/2023

22/12/2023

REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 246/2023
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Decreto 245/2023

22/12/2023

PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA EM 50% DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, “INTER-VIVOS” - ITBI

DECRETO N° 245/2023
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Decreto 244/2023

28/12/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 244/2023
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Decreto 243/2023

21/12/2023

Exonera servidora em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 243/2023
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Decreto 242/2023

19/12/2023

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 242/2023
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Decreto 241/2023

15/12/2023

NORMATIZA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES ESCOLARES E CMEIS E A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO MUNICÍPIO SANTA TEREZA DO OESTE- PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 241/2023
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Decreto 240/2023

22/12/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 240/2023
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Decreto 239/2023

04/12/2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 239/2023
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Decreto 237/2023

30/11/2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 237/2023
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Decreto 237/2023

04/12/2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 238/2023
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