Decreto 3/2017 |
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05/01/2017 |
INSTITUI TURNO ÚNICO PARA O FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
DECRETO Nº 003/2017 |
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Decreto 2/2017 |
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05/01/2017 |
DECLARA FÉRIAS COLETIVAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
DECRETO Nº 002/2017 |
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Decreto 1/2017 |
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05/01/2017 |
Suspende os atos de liquidação e pagamento de despesas com recursos provenientes de qualquer fonte, pelo período definido, e institui o Comitê de Transparência Responsabilidade Financeira. |
DECRETO N° 001/2017 |
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Decreto 1000/2013 |
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25/02/2014 |
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INSTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº.2014 |
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