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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 83/2017
Data de Publicação: 12/05/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 083/2017
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Decreto 82/2017
Data de Publicação: 12/05/2017
Súmula: PRORROGA ATÉ 16 DE JUNHO DE 2017 O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2017, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA.
Arquivos: DECRETO N.º 082/2017
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Decreto 81/2017
Data de Publicação: 11/05/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 081/2017
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Decreto 80/2017
Data de Publicação: 11/05/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 080/2017
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Decreto 78/2017
Data de Publicação: 08/05/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 78/2017
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Decreto 77/2017
Data de Publicação: 05/05/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 077/2017
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Decreto 76/2017
Data de Publicação: 04/05/2017
Súmula: Fica Cancelado o Teste Seletivo Simplificado Nº 001/2017 realizado em 30 de abril de 2017 pela Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná tendo em vista a necessidade de Avaliação e Revisão do Quadro de Cargos a serem Contratados e promover o atendimento às Normas Técnicas de Contratação nos termos da Legislação Aplicável e Regulamentos dos órgãos Fiscalizadores.
Arquivos: DECRETO Nº 076/2017
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Decreto 76/2017
Data de Publicação: 04/05/2017
Súmula: Fica Cancelado o Teste Seletivo Simplificado Nº 001/2017 realizado em 30 de abril de 2017 pela Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná tendo em vista a necessidade de Avaliação e Revisão do Quadro de Cargos a serem Contratados e promover o atendimento às Normas Técnicas de Contratação nos termos da Legislação Aplicável e Regulamentos dos órgãos Fiscalizadores.
Arquivos: DECRETO Nº 076/2017
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Decreto 75/2017
Data de Publicação: 02/05/2017
Súmula: Exonera servidores em Cargo de Emprego Publico.
Arquivos: DECRETO Nº 075/2017
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Decreto 74/2017
Data de Publicação: 02/05/2017
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 074/2017
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Decreto 73/2017
Data de Publicação: 02/05/2017
Súmula: Concede Licença Prêmio aos servidores em cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 073/2017
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Decreto 72/2017
Data de Publicação: 26/04/2017
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Arquivos: DECRETO Nº 072/2017
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Decreto 70/2017
Data de Publicação: 25/04/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016, art. 6º £ I.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 070 / 2016
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Decreto 70/2017
Data de Publicação: 26/04/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016, art. 6º £ I.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 070 / 2017 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 69/2017
Data de Publicação: 20/04/2017
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.750,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO - Nº 069/2017
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Decreto 68/2017
Data de Publicação: 12/04/2017
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 068/17
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Decreto 67/2017
Data de Publicação: 07/04/2017
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2017 (quinta-feira).
Arquivos: DECRETO N.º 067/2017
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Decreto 66/2017
Data de Publicação: 07/04/2017
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO N.º 066/2017
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Decreto 65/2017
Data de Publicação: 06/04/2017
Súmula: Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo.
Arquivos: DECRETO n 065/2017
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Decreto 64/2017
Data de Publicação: 04/04/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 064/2017
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Decreto 61/2017
Data de Publicação: 29/03/2017
Súmula: Regulamenta as parcerias entre o Município de Santa Tereza do Oeste e as organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014.
Arquivos: DECRETO Nº 061/2017
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Decreto 60/2017
Data de Publicação: 24/03/2017
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências
Arquivos: DECRETO Nº 060/2017
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Decreto 59/2017
Data de Publicação: 22/03/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Arquivos: DECRETO Nº 059/2017
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Decreto 58/2017
Data de Publicação: 21/03/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO - Nº 058 / 2017
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Decreto 58/2017
Data de Publicação: 21/03/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO - Nº 058 / 2017
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Decreto 57/2017
Data de Publicação: 21/03/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO - Nº 057 / 2017
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Decreto 56/2017
Data de Publicação: 21/03/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 056/2017
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Decreto 55/2017
Data de Publicação: 16/03/2017
Súmula: Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Santa Tereza do Oeste – PR.
Arquivos: DECRETO Nº 055/2017
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Decreto 54/2017
Data de Publicação: 16/03/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 054/2017
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Decreto 53/2017
Data de Publicação: 13/03/2017
Súmula: DEFINE VALORES PARA COLETA DE LIXO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA O EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO N.º 053/2017
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Decreto 52/2017
Data de Publicação: 10/03/2017
Súmula: DEFINE VALORES PARA COLETA DE LIXO, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA O EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO N.º 052/2017
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Decreto 51/2017
Data de Publicação: 10/03/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 051/2017
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Decreto 50/2017
Data de Publicação: 10/03/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 050/2017
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Decreto 49/2017
Data de Publicação: 10/03/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 049/2017
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Decreto 48/2017
Data de Publicação: 08/03/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Arquivos: DECRETO Nº 048/2017
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Decreto 46/2017
Data de Publicação: 08/03/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011.
Arquivos: DECRETO Nº 046/2017
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Decreto 45/2017
Data de Publicação: 08/03/2017
Súmula: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 045/2017
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Decreto 44/2017
Data de Publicação: 08/03/2017
Súmula: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 97, inciso V da Lei Orgânica Municipal, considera a substituição de membros para comporem o Conselho Municipal de Educação – CME.
Arquivos: DECRETO Nº 044/2017
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Decreto 42/2017
Data de Publicação: 03/03/2017
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 042 /2017
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Decreto 41/2017
Data de Publicação: 03/03/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011,
Arquivos: DECRETO Nº 041/2017
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