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• Status: Vigente
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Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 18/2018
Data de Publicação: 28/02/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 018/2018.
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Decreto 17/2018
Data de Publicação: 22/02/2018
Súmula: AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO N 17/2018
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Decreto 16/2018
Data de Publicação: 22/02/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 016/2018.
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Decreto 15/2018
Data de Publicação: 09/02/2018
Súmula: PRORROGA ATÉ 09 DE MARÇO DE 2018 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 015/2018.
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Decreto 13/2018
Data de Publicação: 08/02/2018
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 14 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA - FEIRA DE CINZAS).
Arquivos: DECRETO Nº 013/2018.
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Decreto 12/2018
Data de Publicação: 22/02/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: Página 4 De acordo com a Lei nº 953 de 05 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Pro
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Decreto 11/2018
Data de Publicação: 22/02/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 011/2018.
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Decreto 10/2018
Data de Publicação: 04/02/2018
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 010/2018.
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Decreto 9/2018
Data de Publicação: 31/01/2018
Súmula: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO – CARTÃO ALIMENTAÇÃO - INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2054/2017.
Arquivos: DECRETO Nº 009/2018.
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Decreto 8/2018
Data de Publicação: 26/01/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO DA RECEITA E DESPESA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 2.065/2017 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, PUBLICADA EM 20/12/2017.
Arquivos: DECRETO Nº 008/2018.
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Decreto 7/2018
Data de Publicação: 26/01/2018
Súmula: FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE.
Arquivos: DECRETO Nº 007/2018.
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Decreto 6/2018
Data de Publicação: 24/01/2018
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Arquivos: DECRETO Nº 006/2018.
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Decreto 5/2018
Data de Publicação: 22/01/2018
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 005/2018.
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Decreto 4/2018
Data de Publicação: 19/01/2018
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO N° 004/2018.
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Decreto 3/2018
Data de Publicação: 17/01/2018
Súmula: AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 003/2018.
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Decreto 2/2018
Data de Publicação: 10/01/2018
Súmula: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 002/2018.
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Decreto 1/2018
Data de Publicação: 10/01/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REDAÇÃO AO DECRETO Nº 202/2017 AO SEGUIMENTO QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
Arquivos: DECRETO Nº 001/2018.
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Decreto 222/2017
Data de Publicação: 10/05/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 222/2017 REPUBLICADO.
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Decreto 143/2017
Data de Publicação: 23/08/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 143/2017.
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Decreto 141/2017
Data de Publicação: 22/08/2017
Súmula: SÚMULA: Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santa Tereza do Oeste – PR, gestão 2017/2019. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 141/2017.
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Decreto 140/2017
Data de Publicação: 21/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO
Arquivos: DECRETO N140/2017
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Decreto 139/2017
Data de Publicação: 15/08/2017
Súmula: Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016.
Arquivos: DECRETO Nº 139/2017.
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Decreto 138/2017
Data de Publicação: 15/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 138/2017.
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Decreto 138/2017
Data de Publicação: 15/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 138/2017.
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Decreto 138/2017
Data de Publicação: 15/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 138/2017.
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Decreto 137/2017
Data de Publicação: 15/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 137/2017.
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Decreto 136/2017
Data de Publicação: 14/08/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016.
Arquivos: DECRETO Nº 136/2017.
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Decreto 135/2017
Data de Publicação: 14/08/2017
Súmula:
Arquivos: DECRETO Nº 135/2017.
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Decreto 134/2017
Data de Publicação: 09/08/2017
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011,
Arquivos: DECRETO Nº 134/2017.
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Decreto 133/2017
Data de Publicação: 08/08/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016.
Arquivos: DECRETO Nº 133/2017.
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Decreto 132/2017
Data de Publicação: 07/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 132/2017.
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Decreto 131/2017
Data de Publicação: 03/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 131/2017.
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Decreto 130/2017
Data de Publicação: 04/08/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 130/2017.
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Decreto 129/2017
Data de Publicação: 03/08/2017
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 129/2017.
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Decreto 128/2017
Data de Publicação: 01/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011,
Arquivos: DECRETO Nº 128/2017.
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Decreto 128/2017
Data de Publicação: 01/08/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Arquivos: DECRETO Nº 128/2017
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Decreto 127/2017
Data de Publicação: 01/08/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016.
Arquivos: DECRETO Nº 127/2017.
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Decreto 126/2017
Data de Publicação: 31/07/2017
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paran
Arquivos: DECRETO Nº 126/2017.
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Decreto 125/2017
Data de Publicação: 28/07/2017
Súmula: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI, DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.
Arquivos: DECRETO Nº 125/2017.
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Decreto 124/2017
Data de Publicação: 26/07/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 847/2011,
Arquivos: DECRETO Nº 124/2017.
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