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Legislação

Filtro

Categoria

Emenda à Lei Orgânica 1

Lei Complementar 26

Lei Orgânica Municipal 1

Leis Municipais 1

Status

Ano

Decreto 56/2021
Data de Publicação: 29/03/2021
Súmula: PRORROGA DECRETO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 056/2021
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Decreto 55/2021
Data de Publicação: 26/03/2021
Súmula: Nomeia Membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Santa Tereza do Oeste - PR.
Arquivos: DECRETO Nº 055/2021
Detalhes

Decreto 54/2021
Data de Publicação: 25/03/2021
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Arquivos: DECRETO Nº 054/2021
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Decreto 53/2021
Data de Publicação: 26/03/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 053/2021
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Decreto 52/2021
Data de Publicação: 23/03/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 052/2021
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Decreto 51/2021
Data de Publicação: 22/03/2021
Súmula: PRORROGA DECRETO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 051/2021
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Decreto 50/2021
Data de Publicação: 18/03/2021
Súmula: Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Santa Tereza do Oeste PR.
Arquivos: DECRETO Nº 050/2021
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Decreto 49/2021
Data de Publicação: 17/03/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 049/2021
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Decreto 48/2021
Data de Publicação: 16/03/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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Decreto 46/2021
Data de Publicação: 15/03/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 046/2021
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Decreto 45/2021
Data de Publicação: 12/03/2021
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 045/2021 DECRETO Nº 045/2021 2
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Decreto 44/2021
Data de Publicação: 12/03/2021
Súmula: PRORROGA ATÉ 14 DE MAIO DE 2021 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 044/2021
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Decreto 43/2021
Data de Publicação: 12/03/2021
Súmula: Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para Coordenação e Operacionalização do Processo de elaboração ao Plano Municipal de Saneamento Básico do Município.
Arquivos: DECRETO Nº 043/2021
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Decreto 42/2021
Data de Publicação: 11/03/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 042/2021
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Decreto 41/2021
Data de Publicação: 09/03/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 041/2021
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Decreto 40/2021
Data de Publicação: 09/03/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 040/2021
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Decreto 39/2021
Data de Publicação: 08/03/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 039/2021.
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Decreto 37/2021
Data de Publicação: 02/03/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 037/2021
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Decreto 36/2021
Data de Publicação: 01/03/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 036/2021
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Decreto 35/2021
Data de Publicação: 01/03/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Decreto 34/2021
Data de Publicação: 26/02/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 034/2021
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Decreto 33/2021
Data de Publicação: 04/01/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 033/2021
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Decreto 32/2021
Data de Publicação: 25/02/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 032/2021
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Decreto 31/2021
Data de Publicação: 04/03/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 031/2021
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Decreto 30/2021
Data de Publicação: 22/02/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 030/2021
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Decreto 29/2021
Data de Publicação: 22/02/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 029/2021
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Decreto 28/2021
Data de Publicação: 22/02/2021
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 028/2021
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Decreto 26/2021
Data de Publicação: 19/02/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 026/2021
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Decreto 25/2021
Data de Publicação: 18/02/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 025/2021
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Decreto 21/2021
Data de Publicação: 11/02/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 021/2021. DECRETO Nº 023/2021 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 21/2021
Data de Publicação: 21/02/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 027/2021
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Decreto 19/2021
Data de Publicação: 09/02/2021
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 019/2021
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Decreto 18/2021
Data de Publicação: 08/02/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 018/2021
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Decreto 17/2021
Data de Publicação: 08/02/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 017/2021
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Decreto 15/2021
Data de Publicação: 03/02/2021
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 015/2021
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Decreto 14/2021
Data de Publicação: 01/02/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 014/2021
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Decreto 13/2021
Data de Publicação: 19/01/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 013/2021
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Decreto 12/2021
Data de Publicação: 31/01/2022
Súmula: ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 012/2022
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Decreto 12/2021
Data de Publicação: 18/01/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 012/2021
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Decreto 11/2021
Data de Publicação: 15/01/2021
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 011/2021
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