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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 20/2023
Data de Publicação: 17/02/2023
Súmula: FICAM REVOGADOS OS DECRETOS ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 020/2023
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Decreto 19/2023
Data de Publicação: 16/02/2023
Súmula: PRORROGA ATÉ 17 DE MARÇO DE 2023 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 019/2023
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Decreto 18/2023
Data de Publicação: 14/02/2023
Súmula: NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DOCONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2023/2026.
Arquivos: DECRETO Nº 018/2023
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Decreto 17/2023
Data de Publicação: 13/02/2023
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO AO MUNICÍPIO E RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 22 DE FEVEREIRO (QUARTAFEIRA).
Arquivos: DECRETO Nº 017/2023.
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Decreto 16/2023
Data de Publicação: 05/05/2023
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2261 de 06/12/2021, art. 4º £ II.
Arquivos: DECRETO Nº 016/2023
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Decreto 15/2023
Data de Publicação: 09/02/2023
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 015/2023
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Decreto 14/2023
Data de Publicação: 08/02/2023
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 014/2023
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Decreto 13/2023
Data de Publicação: 06/02/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 013/2023
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Decreto 12/2023
Data de Publicação: 03/02/2023
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 012/2023
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Decreto 11/2023
Data de Publicação: 03/02/2023
Súmula: CONCEDE REPOSIÇÃO DA DIFERENÇA SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIA DE SAÚDE – ACS E AS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 011/2023
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Decreto 10/2023
Data de Publicação: 01/02/2023
Súmula: AFASTAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 010/2023
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Decreto 9/2023
Data de Publicação: 31/01/2023
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 009/2023
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Decreto 8/2023
Data de Publicação: 30/01/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 008/2023
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Decreto 6/2023
Data de Publicação: 26/01/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 006/2023
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Decreto 5/2023
Data de Publicação: 26/01/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 005/2023
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Decreto 4/2023
Data de Publicação: 26/01/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Arquivos: DECRETO Nº 004/2023.
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Decreto 3/2023
Data de Publicação: 18/01/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 003/2023
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Decreto 2/2023
Data de Publicação: 18/01/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA SOCIAL DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO FISCAL PARA OS IMÓVEIS BENEFICIADOS PELO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-B) JUNTO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 002/2023
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Decreto 145/2022
Data de Publicação: 03/02/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO A DICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 145/2022
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Decreto 144/2022
Data de Publicação: 19/12/2022
Súmula: REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 144/2022
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Decreto 143/2022
Data de Publicação: 19/12/2022
Súmula: REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Arquivos: DECRETO No 143/2022
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Decreto 142/2022
Data de Publicação: 19/12/2022
Súmula: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 142/2022 DECRETO Nº 142/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 141/2022
Data de Publicação: 22/12/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 141/2022
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Decreto 140/2022
Data de Publicação: 16/12/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 140/2022
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Decreto 139/2022
Data de Publicação: 09/12/2022
Súmula: EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 139/2022
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Decreto 138/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 138/2022
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Decreto 137/2022
Data de Publicação: 08/12/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 137/2022
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Decreto 136/2022
Data de Publicação: 08/12/2022
Súmula: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 136/2022
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Decreto 135/2022
Data de Publicação: 06/12/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 135/2022
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Decreto 134/2022
Data de Publicação: 08/12/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 134/2022
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Decreto 133/2022
Data de Publicação: 02/12/2022
Súmula: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 133/2022
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Decreto 132/2022
Data de Publicação: 02/12/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 132/2022
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Decreto 131/2022
Data de Publicação: 02/12/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 131/2022
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Decreto 130/2022
Data de Publicação: 30/11/2022
Súmula: EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 130/2022
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Decreto 129/2022
Data de Publicação: 05/12/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 129/2022
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Decreto 128/2022
Data de Publicação: 22/11/2022
Súmula: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 128/2022 DECRETO Nº 128/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 127/2022
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 127/2022
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Decreto 126/2022
Data de Publicação: 09/11/2022
Súmula: DISPOE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 126/2022
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Decreto 124/2022
Data de Publicação: 07/11/2022
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
Arquivos: DECRETO Nº 124/2022
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Decreto 123/2022
Data de Publicação: 07/11/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 123/2022 DECRETO Nº 123/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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