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Decreto 205/2023

27/09/2023

REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 205/2023
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Decreto 204/2023

29/09/2023

REGULAMENTA O SISTEMA DE PESQUISA DE PREÇOS PARA SUBSIDIAR A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 204/2023
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Decreto 203/2023

27/09/2023

REGULAMENTA E DÁ DIRETRIZES ACERCA DOS AGENTES PÚBLICOS RESPONSAVEIS PELA CONDUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, EM CONSONANCIA COM A LEI FEDERAL 14.133/2021.

DECRETO Nº 203/2023
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Decreto 202/2023

25/09/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETO Nº 202/2023
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Decreto 201/2023

25/09/2023

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 201/2023
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Decreto 200/2023

25/09/2023

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 200/2023
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Decreto 199/2023

25/09/2023

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 199/2023
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Decreto 198/2023

06/10/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 198/2023
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Decreto 196/2023

21/09/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETO Nº 196/2023
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Decreto 195/2023

21/09/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETO Nº 195/2023
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Decreto 194/2023

21/09/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETO Nº 194/2023
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Decreto 192/2023

03/10/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 192/2023
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Decreto 191/2023

12/09/2023

DECLARA COMO INSERVÍVEL VEICULOS DE USO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 191/2023
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Decreto 190/2023

11/09/2023

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 190/2023
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Decreto 189/2023

05/09/2023

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 189/2023
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Decreto 188/2023

05/09/2023

DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 188/2023
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Decreto 186/2023

05/09/2023

DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA)

DECRETO Nº 186/2023
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Decreto 185/2023

01/09/2023

DISPOE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IR), COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N.º 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, REFERENTE AO PAGAMENTO À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

DECRETO Nº 185/2023
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Decreto 184/2023

01/09/2023

REGULAMENTA A REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ

DECRETO Nº 184/2023
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Decreto 182/2023

31/08/2023

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 182/2023
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Decreto 182/2023

31/08/2023

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

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Decreto 181/2023

31/08/2023

PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE - PREFIS

DECRETO N° 181/2023
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Decreto 180/2023

01/09/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 180/2023
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Decreto 179/2023

29/08/2023

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 179/2023
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Decreto 178/2023

31/08/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 178/2023
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Decreto 177/2023

28/08/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 177/2023
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Decreto 176/2023

23/08/2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 176/2023
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Decreto 175/2023

22/08/2023

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 175/2023
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Decreto 174/2023

22/08/2023

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 174/2023.
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Decreto 173/2023

21/08/2023

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

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Decreto 173/2023

22/08/2023

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 173/2023
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Decreto 172/2023

21/08/2023

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 172/2023
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Decreto 171/2023

21/08/2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 171/2023
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Decreto 170/2023

21/08/2023

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 170/2023
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Decreto 169/2023

22/08/2023

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 169/2023
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Decreto 168/2023

28/08/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 168/2023
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Decreto 167/2023

17/08/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETO Nº 167/2023
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Decreto 166/2023

15/08/2023

Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 166/2023
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Decreto 165/2023

14/08/2023

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 165/2023
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Decreto 164/2023

14/08/2023

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 164/2023
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