Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2020

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1248
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 552
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 869

Status

• Revogado 6
• Vigente 2690

Ano

• 2024 120
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 50/2020
Data de Publicação: 24/03/2020
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 050/2020
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Decreto 49/2020
Data de Publicação: 23/03/2020
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 049/2020
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Decreto 48/2020
Data de Publicação: 20/03/2020
Súmula: ATRIBUI À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPETÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO DO PARANÁ.
Arquivos: DECRETO Nº 048/2020
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Decreto 47/2020
Data de Publicação: 20/03/2020
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRA PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID- 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 047/2020
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Decreto 46/2020
Data de Publicação: 05/05/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2175 de 26/11/2019, art. 18º £ I e II.
Arquivos: DECRETO Nº 046/2020
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Decreto 44/2020
Data de Publicação: 17/03/2020
Súmula: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD.
Arquivos: DECRETO Nº 044/2020
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Decreto 43/2020
Data de Publicação: 17/03/2020
Súmula: Dispõe sobre a emergência no âmbito da saúde pública e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia provocada em razão do risco de surto decorrente do Coronavírus – COVID19.
Arquivos: DECRETO Nº 043/2020
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Decreto 42/2020
Data de Publicação: 16/03/2020
Súmula: Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 042/2020
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Decreto 41/2020
Data de Publicação: 12/03/2020
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 041/2020
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Decreto 40/2020
Data de Publicação: 12/03/2020
Súmula: DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2020, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 040/2020
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Decreto 39/2020
Data de Publicação: 12/03/2020
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 039/2020
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Decreto 38/2020
Data de Publicação: 10/03/2020
Súmula: Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 1.093/2016 e a Resolução SEED 777, de 18/02/2013.
Arquivos: DECRETO Nº 038/2020
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Decreto 37/2020
Data de Publicação: 09/03/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 037/2020
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Decreto 36/2020
Data de Publicação: 09/03/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 036/2020
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Decreto 35/2020
Data de Publicação: 03/03/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 035/2020 DECRETO N°035/2020 – REPUBLICAÇÃO
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Decreto 34/2020
Data de Publicação: 03/03/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 034/2020
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Decreto 33/2020
Data de Publicação: 02/03/2020
Súmula: Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 033/2020
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Decreto 32/2020
Data de Publicação: 28/02/2020
Súmula: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD.
Arquivos: DECRETO Nº 032/2020
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Decreto 31/2020
Data de Publicação: 28/02/2020
Súmula: NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2019/2021.
Arquivos: DECRETO Nº 031/2020
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Decreto 30/2020
Data de Publicação: 27/02/2020
Súmula: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD.
Arquivos: DECRETO Nº 030/2020
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Decreto 29/2020
Data de Publicação: 27/02/2020
Súmula: REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Arquivos: DECRETO Nº 029/2020
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Decreto 28/2020
Data de Publicação: 19/03/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 028/2020
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Decreto 27/2020
Data de Publicação: 21/02/2020
Súmula: O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, Elio Marciniak, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 027/2020.
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Decreto 26/2020
Data de Publicação: 20/02/2020
Súmula: PRORROGA ATÉ 20 DE MARÇO DE 2020 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 026/2020
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Decreto 25/2020
Data de Publicação: 20/02/2020
Súmula: O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, Elio Marciniak, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 025/2020
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Decreto 24/2020
Data de Publicação: 19/02/2020
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (QUARTA – FEIRA DE CINZAS) ATÉ ÀS 13 HORAS.
Arquivos: DECRETO Nº 024/2020
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Decreto 22/2020
Data de Publicação: 17/02/2020
Súmula: Concede Licença a servidora em cargo de Provimento efetivo
Arquivos: DECRETO Nº 022/2020
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Decreto 21/2020
Data de Publicação: 17/02/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 021/2020.
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Decreto 20/2020
Data de Publicação: 07/02/2020
Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Tereza do Oeste -PR.
Arquivos: DECRETO Nº 020/2020
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Decreto 19/2020
Data de Publicação: 07/02/2020
Súmula: Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo
Arquivos: DECRETO Nº 019/2020
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Decreto 18/2020
Data de Publicação: 04/02/2020
Súmula: Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santa Tereza do Oeste – PR, gestão 2019/2021
Arquivos: DECRETO Nº 018/2020
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Decreto 18/2020
Data de Publicação: 18/03/2020
Súmula: Dispõe sobre ampliação de medidas preventivas adotadas no Decreto 043/2020, no âmbito da saúde pública para o enfrentamento da pandemia provocada em razão do Coronavírus – COVID19 e da outras providencias.
Arquivos: DECRETO Nº 045/2020
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Decreto 17/2020
Data de Publicação: 04/02/2020
Súmula: Concede Licença sem remuneração a Servidora em cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 017/2020
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Decreto 16/2020
Data de Publicação: 03/02/2020
Súmula: Concede Licença sem remuneração a Servidora em cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 016/2020
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Decreto 15/2020
Data de Publicação: 03/02/2020
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 015/2020
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Decreto 14/2020
Data de Publicação: 03/02/2020
Súmula: Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 014/2020
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Decreto 13/2020
Data de Publicação: 03/02/2020
Súmula: Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 013/2020
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Decreto 12/2020
Data de Publicação: 31/01/2020
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Arquivos: DECRETO Nº 012/2020
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Decreto 11/2020
Data de Publicação: 24/01/2020
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 011/2020
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Decreto 10/2020
Data de Publicação: 22/01/2020
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 010/2020
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