Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2018

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1248
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 552
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 869

Status

• Revogado 6
• Vigente 2690

Ano

• 2024 120
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 85/2018
Data de Publicação: 21/06/2018
Súmula: REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE DE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 085/2018.
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Decreto 84/2018
Data de Publicação: 20/06/2018
Súmula: Designar a servidora ADALVA MARIA DE LIMA CORNELIUS, RG nº 3.048.812-1, CPF nº 394.004.689-20, como responsável pela Documentação Escolar e Montagem de Processos dos Atos Legais dos Estabelecimentos de Ensino deste Município abaixo relacionados:
Arquivos: DECRETO Nº 084/2018.
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Decreto 83/2018
Data de Publicação: 18/06/2018
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 083/2018.
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Decreto 82/2018
Data de Publicação: 18/06/2018
Súmula: AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 082/2018.
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Decreto 81/2018
Data de Publicação: 15/06/2018
Súmula: Fica nomeado o membro representante dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Públicas Municipais abaixo relacionado para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, em substituição ao respectivo membro nomeado pelo Decreto 202/2017:
Arquivos: DECRETO Nº 081/2018.
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Decreto 80/2018
Data de Publicação: 15/06/2018
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Fica nomeado o membro representante de Pais de Alunos abaixo relacionados para compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar, em substituição ao respectivo membro nomeado pelo Decreto Nº 197/2017:
Arquivos: DECRETO Nº 080/2018.
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Decreto 79/2018
Data de Publicação: 15/06/2018
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 079/2018.
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Decreto 78/2018
Data de Publicação: 15/06/2018
Súmula: PRORROGA ATÉ 16 DE JULHO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2018, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO.
Arquivos: DECRETO Nº 078/2018.
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Decreto 76/2018
Data de Publicação: 15/06/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 076/2018.
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Decreto 75/2018
Data de Publicação: 14/06/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 075/2018.
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Decreto 74/2018
Data de Publicação: 08/06/2018
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2018 (segunda-feira).
Arquivos: DECRETO Nº 074/2018.
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Decreto 73/2018
Data de Publicação: 08/06/2018
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2017 (terça-feira).
Arquivos: DECRETO Nº 073/2018. DECRETO Nº 073/2018 (REPUBLICAÇÃO).
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Decreto 71/2018
Data de Publicação: 14/06/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 071/2018.
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Decreto 70/2018
Data de Publicação: 04/06/2018
Súmula: Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 070/2018
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Decreto 69/2018
Data de Publicação: 04/06/2018
Súmula: Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 069/2018
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Decreto 68/2018
Data de Publicação: 04/06/2018
Súmula: Exonera servidor em Cargo de provimento em comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 068/2018
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Decreto 67/2018
Data de Publicação: 04/06/2018
Súmula: Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo
Arquivos: DECRETO Nº 067/2018
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Decreto 66/2018
Data de Publicação: 06/06/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 066/2018.
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Decreto 65/2018
Data de Publicação: 28/05/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NO DIA 29 E 30 DE MAIO DE 2018, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR.
Arquivos: DECRETO Nº 065/2018.
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Decreto 64/2018
Data de Publicação: 28/05/2018
Súmula: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE EMERGÊNCIA” todas as áreas do Município afetadas pela interrupção das estradas e desabastecimento decorrente do movimento de greve de caminhoneiros, cria Comitê Gestor e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 064/2018.
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Decreto 63/2018
Data de Publicação: 28/05/2018
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE JUNHO (SEXTA – FEIRA).
Arquivos: DECRETO Nº 063/2018.
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Decreto 62/2018
Data de Publicação: 23/05/2018
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – ICS-PBF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 062/2018.
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Decreto 61/2018
Data de Publicação: 22/05/2018
Súmula: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 061/2018.
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Decreto 60/2018
Data de Publicação: 29/05/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 060/2018.
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Decreto 59/2018
Data de Publicação: 21/05/2018
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 059/2018
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Decreto 58/2018
Data de Publicação: 22/05/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 058/2018.
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Decreto 57/2018
Data de Publicação: 17/05/2018
Súmula: DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2018, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 057/2018.
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Decreto 56/2018
Data de Publicação: 17/05/2018
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 056/2018.
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Decreto 55/2018
Data de Publicação: 21/05/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO - Nº 055/2018
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Decreto 54/2018
Data de Publicação: 16/05/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 054/2018.
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Decreto 53/2018
Data de Publicação: 10/05/2018
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 053/2018.
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Decreto 52/2018
Data de Publicação: 15/05/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 052/2018.
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Decreto 51/2018
Data de Publicação: 08/05/2018
Súmula: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 051/2018.
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Decreto 50/2018
Data de Publicação: 03/05/2018
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 050/2018.
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Decreto 49/2018
Data de Publicação: 02/05/2018
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 049/2018.
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Decreto 48/2018
Data de Publicação: 14/05/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 048/2018.
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Decreto 47/2018
Data de Publicação: 25/04/2018
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL (SEGUNDA – FEIRA).
Arquivos: DECRETO Nº 047/2018.
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Decreto 46/2018
Data de Publicação: 23/04/2018
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Arquivos: DECRETO Nº 046/2018.
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Decreto 45/2018
Data de Publicação: 17/04/2018
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 045/2018.
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Decreto 44/2018
Data de Publicação: 16/04/2018
Súmula: DEFINE VALORES PARA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2018, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 044/2018.
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