Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2017

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1248
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 552
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 869

Status

• Revogado 6
• Vigente 2690

Ano

• 2024 120
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 106/2017
Data de Publicação: 14/06/2017
Súmula: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD.
Arquivos: DECRETO Nº 106/2017.
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Decreto 105/2017
Data de Publicação: 14/06/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 105/2017.
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Decreto 104/2017
Data de Publicação: 14/06/2017
Súmula: NOMEIA CONSELHEIROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB PARA O BIÊNIO 2015-2017
Arquivos: DECRETO Nº 104/2017.
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Decreto 103/2017
Data de Publicação: 13/06/2017
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ.
Arquivos: DECRETO Nº 103/2017.
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Decreto 102/2017
Data de Publicação: 13/06/2017
Súmula: APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA TEREZA DO OESTE – COMASTO.
Arquivos: DECRETO N° 102/2017.
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Decreto 101/2017
Data de Publicação: 13/06/2017
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA TEREZA DO OESTE – COMASTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 101/2017.
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Decreto 100/2017
Data de Publicação: 07/06/2017
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017 (sexta-feira).
Arquivos: DECRETO Nº 100/2017.
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Decreto 99/2017
Data de Publicação: 07/06/2017
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2017 (segunda-feira).
Arquivos:
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Decreto 99/2017
Data de Publicação: 07/06/2017
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2017 (segunda-feira).
Arquivos: DECRETO N.º 099/2017 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 98/2017
Data de Publicação: 07/06/2017
Súmula: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de pleno domínio, os imóveis que indica, e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO N° 098/2017.
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Decreto 97/2017
Data de Publicação: 07/06/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 097/2017
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Decreto 96/2017
Data de Publicação: 05/06/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 096/2017.
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Decreto 95/2017
Data de Publicação: 05/06/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 095/2017.
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Decreto 94/2017
Data de Publicação: 01/06/2017
Súmula: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 094/2017
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Decreto 93/2017
Data de Publicação: 31/05/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97,12 (noventa e sete reais, doze centavos) No Orçamento Geral e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 093/2017
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Decreto 92/2017
Data de Publicação: 25/05/2017
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE EMPREGO PUBLICO
Arquivos: DECRETO Nº 92/2017
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Decreto 91/2017
Data de Publicação: 22/05/2017
Súmula: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO - Nº 091/2017
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Decreto 90/2017
Data de Publicação: 19/05/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 090/2017
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Decreto 89/2017
Data de Publicação: 19/05/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 089/2017
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Decreto 88/2017
Data de Publicação: 19/05/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica
Arquivos: DECRETO Nº 088/2017
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Decreto 87/2017
Data de Publicação: 18/05/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 087 /2017
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Decreto 86/2017
Data de Publicação: 18/05/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 086/2017
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Decreto 85/2017
Data de Publicação: 16/05/2017
Súmula: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 26.500,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 085/2017
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Decreto 83/2017
Data de Publicação: 12/05/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 083/2017
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Decreto 82/2017
Data de Publicação: 12/05/2017
Súmula: PRORROGA ATÉ 16 DE JUNHO DE 2017 O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2017, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA.
Arquivos: DECRETO N.º 082/2017
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Decreto 81/2017
Data de Publicação: 11/05/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 081/2017
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Decreto 80/2017
Data de Publicação: 11/05/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 080/2017
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Decreto 78/2017
Data de Publicação: 08/05/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 78/2017
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Decreto 77/2017
Data de Publicação: 05/05/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 077/2017
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Decreto 76/2017
Data de Publicação: 04/05/2017
Súmula: Fica Cancelado o Teste Seletivo Simplificado Nº 001/2017 realizado em 30 de abril de 2017 pela Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná tendo em vista a necessidade de Avaliação e Revisão do Quadro de Cargos a serem Contratados e promover o atendimento às Normas Técnicas de Contratação nos termos da Legislação Aplicável e Regulamentos dos órgãos Fiscalizadores.
Arquivos: DECRETO Nº 076/2017
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Decreto 76/2017
Data de Publicação: 04/05/2017
Súmula: Fica Cancelado o Teste Seletivo Simplificado Nº 001/2017 realizado em 30 de abril de 2017 pela Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná tendo em vista a necessidade de Avaliação e Revisão do Quadro de Cargos a serem Contratados e promover o atendimento às Normas Técnicas de Contratação nos termos da Legislação Aplicável e Regulamentos dos órgãos Fiscalizadores.
Arquivos: DECRETO Nº 076/2017
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Decreto 75/2017
Data de Publicação: 02/05/2017
Súmula: Exonera servidores em Cargo de Emprego Publico.
Arquivos: DECRETO Nº 075/2017
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Decreto 74/2017
Data de Publicação: 02/05/2017
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 074/2017
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Decreto 73/2017
Data de Publicação: 02/05/2017
Súmula: Concede Licença Prêmio aos servidores em cargo de Provimento Efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 073/2017
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Decreto 72/2017
Data de Publicação: 26/04/2017
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Arquivos: DECRETO Nº 072/2017
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Decreto 70/2017
Data de Publicação: 25/04/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016, art. 6º £ I.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 070 / 2016
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Decreto 70/2017
Data de Publicação: 26/04/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2016 de 14/12/2016, art. 6º £ I.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 070 / 2017 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 69/2017
Data de Publicação: 20/04/2017
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.750,00 (QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO - Nº 069/2017
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Decreto 68/2017
Data de Publicação: 12/04/2017
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 068/17
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Decreto 67/2017
Data de Publicação: 07/04/2017
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2017 (quinta-feira).
Arquivos: DECRETO N.º 067/2017
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