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Lei 2051/2017
04/09/2017

Institui novas regras para o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa; revoga expressamente a Lei Municipal nº 547/05 e dá outras providências.

LEI Nº 2051/2017.
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Lei 2050/2017
04/09/2027

AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR PARCELAMENTO COM O CONSAMU – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2050/2017.
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Lei 2049/2017
14/08/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS em Santa Tereza do Oeste.

LEI N° 2049/2017.
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Lei 2047/2017
08/08/2017

Altera a Lei Municipal n°. 847/2011 que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Tereza e da outras providências.

LEI Nº 2047/2017.
ANEXO DA LEI Nº2047/2017.
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Lei 2046/2017
08/08/2017

Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da SANEPAR – RECRED 2017, seu regulamento e anexos instituído pela companhia de Saneamento do Paraná, para negociação dos valores referentes aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo Município;

LEI Nº 2046/2017.
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Lei 2045/2017
06/07/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.087/2016, REVOGANDO EXPRESSAMENTE O ARTIGO N. 34, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2045/2017.
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Lei 2044/2017
06/07/2017

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO FISCAL FAZENDÁRIO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 20/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2044/2017.
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Lei 2043/2017
19/06/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DO ITR COM A RECEITA FEDERAL DE ACORDO COM LEI 11.250 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, DECRETO 6.433 DE 15 DE ABRIL DE 2008, E DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS 1.562 DE 29 DE ABRIL DE 2015 E 1.640 DE 11 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2043/2017.
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Lei 2042/2017
08/06/2017

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Santa Tereza do Oeste for autor, réu ou tiver interesse jurídico e dá outras providências.

LEI Nº 2042/2017.
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Lei 2041/2017
08/06/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO A QUALQUER TEMPO POR INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2041/2017.
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Lei 2040/2017
08/06/2017

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL Nº 227/97, DE 02 DE MAIO DE 1997 E Nº 629/07, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.

LEI Nº 2040/2017.
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Lei 2039/2017
25/05/2017

Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo, e dá Outras providências.

LEI Nº. 2039/2017.
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Lei 2038/2017
17/05/2017

Dispõe sobre implantação do reajuste dos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério e Educação Básica do Município de Santa Tereza do Oeste, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.

LEI Nº.2038/2017
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Lei 2037/2017
17/05/2017

ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, DE ÓRGÃOS E TECIDO E DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº.2037/2017.
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Lei 2036/2017
17/05/2017

ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2004/16 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº.2036/2017
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Lei 2035/2017
19/04/2017

Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel de sua propriedade, com a Cooperativa de Turismo Rural Lindeiros do Parque - COOPERLIPA, e dá outras providencias.

LEI Nº 2035/2017
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Lei 2034/2017
19/04/2017

Altera o § 4° e acrecenta parágrafo 5° ao Artigo 3° da Lei Municipal, n° 523/05, de maio de 2005 e dá outras providências.

LEI Nº 2034/2017.
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Lei 2033/2017
19/04/2017

Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão Onerosa de Uso de imóvel de sua propriedade, com empresa provedora de internet e dá outras providencias.

LEI Nº 2033/2017
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Lei 2032/2017
12/04/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ROTARY CLUB SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2032/2017
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Lei 2031/2017
29/03/2017

Institui o Programa de Compras Governamental.

LEI N° 2031/2017
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Lei 2030/2017
29/03/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Serviços de Patrolamento e Recuperação de Carreadores nas Propriedades Rurais Particulares e dá outras Providencias".

LEI N° 2030/2017
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Lei 2029/2017
21/03/2017

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

LEI Nº 2029/2017
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Lei 2028/2017
21/03/2017

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

LEI Nº 2028/2017
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Lei 2027/2017
21/03/2017

Autoriza o Município de Santa Tereza do Oeste/Pr., a receber em doação, a titulo gratuito, e incorporar ao patrimônio municipal, imóveis abaixo descriminados e dá outras providencias.

LEI Nº 2027/2017
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Lei 2025/2017
07/03/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 2025/2017
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Lei 2024/2017
31/01/2017

Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências.

LEI Nº 2024/2017
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Lei 84/2017
17/05/2017

Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE.

DECRETO Nº 084/2017
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Lei 75/2017
03/05/2017

Nomeia Servidor em Cargo de provimento em comissão.

DECRETO Nº 074/2017 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei 28/2017
13/02/2017

FIXA VALOR DE TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE LIXO E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N.º 028/2017
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Lei 17/2017
21/02/2017

Cria Comissão especial para avaliação de aluguel de imóveis para fins de locação pelo Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.

PORTARIA Nº 017/2017.
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Lei 999/2014
25/02/2014

ALTERA ANEXO I - TABELA A, DA LEI MUNICIPAL Nº. 860/2011 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ALTERA ANEXO II - TABELA B, DA LEI MUNICIPAL Nº.918/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO EDUCADOR INFANTIL.

LEI MUNICIPAL Nº. 999/2014
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Lei 998/2013
06/02/2014

Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Radio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislacação federal vigente, e da outras providências.

LEI MUNICPAL Nº. 998/2014
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Lei 997/2013
19/12/2013

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municícipio de Santa Tereza do Oeste, para o exercicio financeiro de 2014 e dá outras providências.

LEI Nº.997/2013
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Lei 996/2013
19/12/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE BENS MOVÉIS.

LEI Nº.996/13
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Lei 995/2013
18/12/2013

Institui o programa de incentivo ao esporte, lazer, cultura, saude e ensino técnico e superior, através de transporte municipal e intermunicipal.

Lei Municipal nº.995/2013
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Lei 994/2013
18/12/2013

Concede isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, como incentivo à instalação de um PAB - Ponto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal, a partir da publicação desta lei.

Lei Municipal nº. 994/2013
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Lei 357/2001
03/03/2001

CRIA AGENCIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO AMTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº357/01
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Lei 356/2001
01/03/2001

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRA DE PESSOAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 356/01
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Lei 355/2001
01/03/2001

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 355/01
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Lei 354/2001
23/01/2001

ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Nº 354/01
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