Lei 2252/2021 |
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26/10/2021 |
SUSPENDE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2231/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2252/2021 |
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Lei 2251/2021 |
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13/10/2021 |
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º E O MEMORIAL DESCRITIVO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRISA DO PARQUE, BEM COMO ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.075/2015, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2251/2021 |
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Lei 2250/2021 |
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08/09/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
LEI Nº 2250/2021 |
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Lei 2249/2021 |
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08/09/2021 |
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2249/2021 |
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Lei 2248/2021 |
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08/09/2021 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE MATERIAIS DE SUA PROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO SEPE TIARAJU, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2248/2021 |
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Lei 2247/2021 |
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15/09/2021 |
DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BENS IMÓVEIS DE PARTICULAR PARA FOMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO OU PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2247/2021. |
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Lei 2246/2021 |
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15/09/2021 |
DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BENS IMÓVEIS DE PARTICULAR PARA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO E DEPÓSITO DE GALHOS E ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2246/2021. |
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Lei 2245/2021 |
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15/09/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2245/2021. |
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Lei 2244/2021 |
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15/09/2021 |
REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 2244/2021 |
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Lei 2243/2021 |
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15/09/2021 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL “UM LAR PARA TODOS”, PARA A IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2243/2021. |
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Lei 2242/2021 |
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15/09/2021 |
ALTERA O ART. 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL N. 1.097/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2242/2021. |
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Lei 2240/2021 |
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20/08/2021 |
NSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PMGRCC) NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2240/2021 |
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Lei 2239/2021 |
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12/08/2021 |
ALTERA O ART. 2º E O MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTEAMENTO JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO (IN MEMORIAM), DA LEI MUNICIPAL Nº 2155/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2239/2021 |
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Lei 2238/2021 |
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12/08/2021 |
ALTERA OS ARTIGOS 19 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 35 E INCISOS I À V DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.116/2018, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018 – CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2238/2021. |
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Lei 2237/2021 |
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10/08/2021 |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão Médico LÍSIAS DE ARAÚJO TOMÉ e da outra providenciais; |
LEI Nº 2237/2021 |
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Lei 2236/2021 |
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02/06/2021 |
RECONHECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2236/2021 |
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Lei 2235/2021 |
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28/06/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2235/2021 |
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Lei 2234/2021 |
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17/06/2021 |
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES E CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2234/2021 |
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Lei 2233/2021 |
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17/06/2021 |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2054/2017, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 – PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2233/2021 |
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Lei 2232/2021 |
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28/05/2021 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OLYMPICA, ESPORTIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2232/2021 |
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Lei 2231/2021 |
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28/05/2021 |
CONCEDE REPOSIÇÃO PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2231/2021 |
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Lei 2230/2021 |
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28/05/2021 |
CONCEDE REPOSIÇÃO PARA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2230/2021 |
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Lei 2229/2021 |
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24/05/2021 |
Altera o artigo 213 da Lei Complementar Municipal n° 27/2011, de 04 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências. |
LEI Nº 2229/2021 |
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Lei 2228/2021 |
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29/04/2021 |
DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA MARIA NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. |
LEI Nº 2228/2021 |
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Lei 2227/2021 |
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14/04/2021 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CONCESSÃO DE USO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2227/2021 |
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Lei 2226/2021 |
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26/03/2021 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB e revoga expressamente a Lei 600/07 e suas alterações. |
LEI Nº 2226/2021 |
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Lei 2225/2021 |
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12/03/2021 |
Dispõe sobre alteração em dispositivo da LEI Nº 581/2006, que Cria o Programa de Incentivo e Subsídio Para Pessoas Com Carência Habitacional no Município de Santa Tereza do Oeste e dá outras providencias. |
LEI Nº 2225/2021. |
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Lei 2224/2021 |
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12/03/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS para o ano de 2021 em Santa Tereza do Oeste. |
LEI Nº 2224/2021. |
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Lei 2223/2021 |
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12/03/2021 |
Denomina de “Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”, a capela edificada em parte do imóvel denominado de Lote 1-E da Quadra 04 no Loteamento Residencial Santa Fé, neste município e dá outras providencias. |
LEI Nº 2223/2021. |
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Lei 2222/2021 |
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12/03/2021 |
Autoriza o Município a firmar Termo de concessão real de Uso de imóvel de sua propriedade, com a MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL dá outras providencias. |
LEI Nº 2222/2021. |
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Lei 2221/2021 |
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12/03/2021 |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. |
LEI Nº 2221/2021. |
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Lei 2220/2021 |
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11/02/2021 |
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE PLANTÕES E CONSULTAS MÉDICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2220/2021. |
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Lei 2219/2021 |
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05/02/2021 |
EXCLI DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 991+2013, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013. |
LEI Nº 2219/2021 LEI Nº 2019/2021 (REPUBLICAÇÃO) |
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Lei 90/2021 |
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24/05/2021 |
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
DECRETO Nº 090/2021 (REPUBLICAÇÃO) |
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Lei 37/2021 |
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19/04/2021 |
O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, |
PORTARIA Nº 037/2021 |
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Lei 3/2021 |
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06/01/2021 |
Fica estabelecida a programação Financeira do município e o cronograma de execução mensal de desembolso para o Exercício Financeiro de 2021, do município de Santa Tereza do Oeste. |
DECRETO Nº 003 / 2021 |
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Lei 2218/2020 |
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16/12/2020 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2166/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2218/2020 |
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Lei 2217/2020 |
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16/12/2020 |
TRANSFORMA ÁREAS DESTINADAS PARA UTILIDADE PÚBLICA EM ÁREA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2217/2020 |
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Lei 2216/2020 |
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16/12/2020 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUAPROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS DE SANTA TEREZA DO OESTE – ACASTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº 2216/2020 |
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Lei 2215/2020 |
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16/12/2020 |
ALTERA O INCISO I E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2207/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 2215/2020. |
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