Lei 226/1997 |
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26/04/1997 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPOR DÍVIDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 226/97 |
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Lei 225/1997 |
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26/04/1997 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À CONSTRUIR A CASA MORTUÁRIA, EM SANTA TEREZA DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 225/97 |
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Lei 224/1997 |
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26/04/1997 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER A COBERTURA, REFORMA E ILUMINAÇÃO, NA QUADRA DE ESPORTES, DO DISTRITO DE SANTA MARIA, EM NOSSO MUNICÍPIO |
LEI Nº 224/97 |
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Lei 223/1997 |
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11/04/1997 |
Autoriza o Chefe de Excutivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, Para Execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de desenvolvimento Urbano, exucução do programa Estadual de apaio ao desenvolvimento urbano-Paraná Urbano. |
LEI Nº 223/97 |
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Lei 222/1997 |
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03/04/1997 |
AUTORIZA O EXCUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CALÇAMENTO COM PEDRAS IRREGULAR, EM RUAS DO DISTRITO SANTA MARIA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 222/97 |
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Lei 221/1997 |
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02/04/1997 |
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU-E TAXA DE COLETA DE LIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.1999,2000,2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 221/97 |
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Lei 220/1997 |
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15/03/1997 |
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS COM 200 UNIDADES-PROJETO PARQUE IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 220/97 |
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Lei 219/1997 |
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12/03/1997 |
CRIA A CASA DE MENOR NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OSTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 219/97 |
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Lei 218/1996 |
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31/12/1996 |
ALTERA A TABELA DE ANEXO I DA LEI Nº 024/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 218/96 |
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Lei 217/1996 |
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24/12/1996 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. |
LEI Nº 217/96 |
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Lei 216/1996 |
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26/11/1996 |
Consede Título de Cidadão Honorário, do Município de Tereza do Oeste, ao Senhor ASSIS GURGACZ, e dá outras providências. |
LEI Nº 216/96 |
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Lei 215/1996 |
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23/11/1996 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIASPRA O EXERCICIO DE 1997, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 215/96 |
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Lei 214/1996 |
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02/11/1996 |
Declara de Utilidade Pública, o "PROVOPAR - BEM ESTAR SOCIAL", e dá outras providências. |
LEI Nº 214/96 |
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Lei 213/1996 |
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29/08/1996 |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal à Construir uma Pista de Hipòdormo, para a prática de Hipismo, com extensão de 400 metros, na localidade de Santa Maria, neste Município, e dá outras providências. |
LEI Nº 213/96 |
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Lei 212/1996 |
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28/08/1996 |
Denomina a Rua Projetada do Conjunto habitacional de Santa Maria, e dá outras providências. |
LEI Nº 212/96 |
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Lei 211/1996 |
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28/08/1996 |
Denomia as Ruas de Vila Canário, com o nome dos Pioneiros JOSE MODESTO E FRANCISCO WEIBER. |
LEI Nº 211/96 |
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Lei 209/1996 |
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14/08/1996 |
Define o Perímetro Urbano da Sede do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
LEI Nº 209/96 |
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Lei 208/1996 |
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19/07/1996 |
Instutui o programa de melhoria e Conservação de estradas Municipais, e dá outras providências. |
LEI Nº 208/96 |
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Lei 207/1996 |
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27/06/1996 |
Concede titulo de Cidadão Honorário, do Municipio de Santa Tereza do Oeste, ao Exmo, Senhor MAX ROSENMANN, MD. Dedutado Federal, e dá outras providências. |
LEI Nº 207/96 |
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Lei 206/1996 |
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15/06/1996 |
Desafeta, para fins de doação, bem que designa, e dá outras providências. |
LEI Nº 206/96 |
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Lei 205/1996 |
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14/06/1996 |
Denomina a Rua Projetada do Conjunto Habitacional Vila Verde II, e dá outras providências. |
LEI Nº 205/96 |
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Lei 204/1996 |
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14/06/1996 |
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADE CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUIDAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, E TRANSFERÊNCIA DE RECUSOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, À TITULO DE SUBVEÇÃO SOCIAL. |
LEI Nº 204/96 |
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Lei 203/1996 |
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08/06/1996 |
Autoriza o Executivo Municipal a Executar pavimentação com pedras irregulares, nos trechos que discrimina, e dá outras providências. |
LEI Nº 203/96 |
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Lei 202/1996 |
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06/06/1996 |
Dispõe sobre a concessão de comodata, no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. |
LEI Nº 202/96 |
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Lei 201/1996 |
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06/06/1996 |
DESAFETA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA SUA DOAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 201/96 |
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Lei 200/1996 |
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06/06/1996 |
CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURÂNÇA E TRÂNSITO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 200/96 |
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Lei 199/1996 |
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06/06/1996 |
Cria em Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, o programa de Habitação Rural e dá outras providências. |
LEI Nº 199/96 |
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Lei 198/1996 |
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06/06/1996 |
Denomina o Colégio Municipal, a ser construido na localidade de Pinhalzinho neste Município, e dá outras Providências. |
LEI Nº 198/96 |
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Lei 197/1996 |
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01/06/1996 |
Autoriza o Poder Excutivo Municipal, a firmar convênio com Secretaria de Estado dos Transportes, e dá outras providências. |
LEI Nº 197/96 |
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Lei 196/1996 |
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26/04/1996 |
Autoriza o Poder Executivo Municipa a conceder anteceder antecipação salarial aos servidores municipais, e dá outras providências. |
LEI Nº 196/96 |
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Lei 195/1996 |
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02/04/1996 |
Estabelece obrigatroriedade de contratação de "Deficientes Físicos" de acordo com a necessidade, e tipo de serviço, e dá outras providências. |
LEI Nº 195/96 |
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Lei 194/1996 |
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21/03/1996 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o programa Municípal de incentivo à Psicultura em Santa Tereza do Oeste, e dá outras proviências. |
LEI Nº 194/96 |
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Lei 193/1996 |
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12/03/1996 |
Autoriza o Poder Executivo a construir Quiosques na localidade de Santa Maria e dá outras providências. |
LEI Nº193/96 |
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Lei 192/1996 |
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07/03/1996 |
Autoriza a implantação e doação de próprios do Município à empresa Transportadora, e dá outras providências. |
LEI Nº192/96 |
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Lei 191/1996 |
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07/03/1996 |
Denomina do Colégio Municipal, construido na sede do Município de Santa Tereza do Oeste, a dá outras providências. |
LEI Nº191/96 |
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Lei 190/1996 |
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03/02/1996 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com Secretarias de Estado, e dá outras providências. |
LEI Nº190/96 |
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Lei 189/1996 |
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03/03/1996 |
Autoriza o Chefe do Excutivo a contratar Operação de Crédito com Banco de Estado do Paraná S.A., através de FDU FUNDO ESTADUAL DE DESENLVOLVIMENTO URBANO. |
LEI Nº186/96 |
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Lei 188/1996 |
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20/01/1996 |
Dispõe sobre o Sistema de Previdencia dos Servidores Públicos municipais, institui o Fundo de Pensões e Aposentadorias dos Servidores e dá outras Providencias. |
LEI Nº188/96 |
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Lei 187/1996 |
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26/01/1996 |
Denomina o Ginasio de ESPORTES CONSTRUÍDO NA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
LEI Nº187/96 |
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Lei 186/1995 |
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16/12/1995 |
Estima a Receita e fixa DESPESA do MUNICIPIO de Santa Tereza do Oeste para o Exercicio de 1.996 |
LEI Nº186/95 |
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