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Ano

Lei 353/2000

23/01/2001

CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR CAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI N 353/2001
Detalhes

Lei 352/2000

30/12/2000

DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 352/2000
Detalhes

Lei 351/2000

02/12/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSSIAÇAO DE PAIS E MESTRE - APM - DO COLÉGIO ESTADUAL

lei N 351/2000
Detalhes

Lei 349/2000

25/11/2000

AUTPRIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 349/2000
Detalhes

Lei 348/2000

25/11/2000

AUTORIZA PERMUTA DE AREA POSSESSADA SOBRE AS CH[ACARAS Nºs 74 E 78 DO LOTEAMENTO E CIDADE DE SANTA TEREZA. COM LOTES URBANOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AMBIENTAL PARA DESENVOLVIMENTO DA FAUNA E FLORA, INTEGRANTE DO PROJETO 'RIO ANDRADA"

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Lei 348/2000

25/11/2000

AUTORIZA PERMUTA DE AREA POSSESSADA SOBRE AS CH[ACARAS Nºs 74 E 78 DO LOTEAMENTO E CIDADE DE SANTA TEREZA. COM LOTES URBANOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AMBIENTAL PARA DESENVOLVIMENTO DA FAUNA E FLORA, INTEGRANTE DO PROJETO 'RIO ANDRADA"

LEI Nº 348/2000
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Lei 341/2000

15/07/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 341/00
Detalhes

Lei 340/2000

15/07/2000

AUTORIZA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 340/00
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Lei 339/2000

27/06/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM COMODATO, ÁREA DE 12.540,00 M², NO CENTRO DE RODEIO GOVERNADOR JAIME LERNER, PARA INSTALAÇÃO DE FABRICA DE BEBIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 339/2000
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Lei 338/2000

08/06/2000

DESAFETA, PARA FINS DE DOAÇÃO O BEM QUE DESIFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 338/2000
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Lei 337/2000

08/06/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 337/2000
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Lei 336/2000

08/06/2000

DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, CONSTRUÍDA NA SEDE DO MUNICÍCPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 336/2000
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Lei 335/2000

20/05/2000

CRIA O BAILE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE COM ESCOLHA DA MISS SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 335/2000
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Lei 334/2000

20/05/2000

CRIA A FESTIVAL DA CANÇÃO SERTANEJA E POPULAR (FEMUSTO), DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 334/2000
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Lei 333/2000

20/05/2000

CONCEDE ISENÇÃODO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (I.P.T.U.), POR UM PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, AOS MUNICÍPES QUE CONSTITUIREM CALÇADAS NO PASSEIOS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 333/2000
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Lei 331/2000

16/05/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MINICIPAL A ABRIR CRÉ DEITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 331/2000
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Lei 330/2000

26/04/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFEITUAR PAGAMENTO A TELEPAR, REFERENTE A EXTENSÃO DE REDE PARA ATIVAÇÃO DE TERMINAL TELEFÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 330/2000
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Lei 329/2000

23/03/2000

DESIGNA ÀREA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "CASA DA FAMILIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 329/2000
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Lei 328/2000

23/03/2000

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI"DO BRASIL -PEAa - DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 328/2000
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Lei 327/2000

18/03/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA O IPTU., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 327/2000
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Lei 326/2000

18/03/2000

Ampia o número de vagas do quadro de pessoasl dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 326/2000
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Lei 325/2000

02/03/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO PARA PAGAMENTO DE I.P.T.U., EM DIVIDA ATIVA, DO EXERCÍCIO DE 1998 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 325/2000
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Lei 324/2000

29/02/2000

CRIA O CARGO DE FISCAL AMBIENTAL, EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 324/2000
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Lei 323/2000

29/02/2000

CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 323/2000
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Lei 322/2000

29/02/2000

Amplia o número de vagas do quadro de pessoal dos serividores Municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 322/2000
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Lei 321/2000

29/02/2000

Amplia o número de vagas do quadro de pessoal dos servidores Municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 321/2000
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Lei 320/2000

04/02/2000

AUTORIZA O EXECUTICO MUNICIPAL A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE, MÉDICO E ODONTOLÓGICO, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DA SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 320/2000
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Lei 319/1999

04/02/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E NA TAXA DE VERIFICAÇÃO DE REGULAR FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 319/2000
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Lei 318/1999

30/12/1999

ALTERA A LEI Nº 280/98 DA 24/12/1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 318/99
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Lei 317/1999

28/12/1999

SÚMULA -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA CAS DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 317/99
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Lei 316/1999

28/12/1999

SÚMULA - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E CADASTRAR E DISTRIBUIR CESTA BÁSICAS À PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 316/99
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Lei 315/1999

28/12/1999

ALTERA O ART. 390 DA LEI Nº 280/98 ACRESCENTA PARÁGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 315/99
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Lei 314/1999

28/12/1999

DESAFETA, PARA FINS DE DOAÇÃO OS BENS QUE DESIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 314/99
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Lei 313/1999

28/12/1999

ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DE SANTA TEREZA DO OESTE, PARA O EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 313/99
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Lei 312/1999

24/11/1999

SÚMULA - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROJETO "CIDADANIA" NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 312/99
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Lei 311/1999

24/11/1999

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2000, e dá outras providências.

LEI Nº 311/99
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Lei 310/1999

17/11/1999

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 310/99
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Lei 309/1999

17/11/1999

APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "BELA VISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 309/99
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Lei 308/1999

17/11/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR A EMPRES A ANTONELLI METALÚRGICA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 308/99
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Lei 307/1999

11/11/1999

ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 261/98, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO.

LEI Nº 307/99
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