Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 78/2023
Data de Publicação: 05/05/2023
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2315 de 13/12/2022, art. 4º £ II.
Arquivos: DECRETO Nº 078/2023
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Decreto 77/2023
Data de Publicação: 24/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 077/2023
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Decreto 76/2023
Data de Publicação: 24/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 076/2023
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Decreto 75/2023
Data de Publicação: 24/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 075/2023
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Decreto 74/2023
Data de Publicação: 20/04/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 074/2023
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Decreto 73/2023
Data de Publicação: 20/04/2023
Súmula: NOMEIA O COMITÊ DE GESTÃO LOCAL DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 073/2023
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Decreto 72/2023
Data de Publicação: 20/04/2023
Súmula: NOMEIA O COMITÊ DE GESTÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 072/2023
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Decreto 71/2023
Data de Publicação: 19/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 071/2023
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Decreto 70/2023
Data de Publicação: 17/04/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2016, 29 DE JUNHO DE 2016.
Arquivos: DECRETO Nº 070/2023
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Decreto 69/2023
Data de Publicação: 17/04/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 1.097/2016, 29 DE JUNHO DE 2016 .
Arquivos: DECRETO Nº 069/2023
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Decreto 68/2023
Data de Publicação: 17/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 068/2023
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Decreto 67/2023
Data de Publicação: 13/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 067/2023
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Decreto 66/2023
Data de Publicação: 13/04/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 066/2023
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Decreto 65/2023
Data de Publicação: 12/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 065/2023
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Decreto 64/2023
Data de Publicação: 12/04/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 064/2023
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Decreto 63/2023
Data de Publicação: 12/04/2023
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 063/2023
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Decreto 62/2023
Data de Publicação: 12/04/2023
Súmula: PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 062/2023
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Decreto 62/2023
Data de Publicação: 25/08/2023
Súmula: PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 062/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 61/2023
Data de Publicação: 11/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 061/2023.
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Decreto 60/2023
Data de Publicação: 05/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 060/2023
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Decreto 59/2023
Data de Publicação: 05/05/2023
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA).
Arquivos: DECRETO Nº 059/2023
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Decreto 58/2023
Data de Publicação: 04/04/2023
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 058/2023 DECRETO Nº 058/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 57/2023
Data de Publicação: 04/04/2023
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 057/2023
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Decreto 56/2023
Data de Publicação: 04/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 056/2023
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Decreto 55/2023
Data de Publicação: 03/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 055/2023
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Decreto 54/2023
Data de Publicação: 03/04/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 054/2023
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Decreto 52/2023
Data de Publicação: 03/04/2023
Súmula: ADOTA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, AS REGRAS DE TRANSIÇÃO E PRAZO ESTABELECIDAS NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167/2023 DA UNIÃO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 052/2023
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Decreto 51/2023
Data de Publicação: 27/03/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 051/2023
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Decreto 49/2023
Data de Publicação: 24/03/2023
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 049/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 48/2023
Data de Publicação: 22/03/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 048/2023
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Decreto 47/2023
Data de Publicação: 20/03/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 047/2023
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Decreto 46/2023
Data de Publicação: 20/03/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 046/2023
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Decreto 45/2023
Data de Publicação: 20/03/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 045/2023
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Decreto 44/2023
Data de Publicação: 20/03/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 044/2023
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Decreto 43/2023
Data de Publicação: 20/03/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 043/2023
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Decreto 42/2023
Data de Publicação: 20/03/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO TESOUREIRO DA AGÊNCIA REGULALDORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE- ARASB, ESTADO DO PARANÁ, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 042/2023
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Decreto 41/2023
Data de Publicação: 20/03/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA AGÊNCIA REGULALDORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE- ARASB, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 041/2023
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Decreto 40/2023
Data de Publicação: 20/03/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CONTADOR AGÊNCIA REGULALDORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE- ARASB, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 040/2023
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Decreto 39/2023
Data de Publicação: 20/03/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE- ARASB, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 039/2023
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Decreto 38/2023
Data de Publicação: 08/03/2021
Súmula: EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 038/2021
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