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Ano

Decreto 163/2023

11/08/2023

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 163/2023
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Decreto 162/2023

15/08/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 162/2023
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Decreto 161/2023

09/07/2023

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 161/2023
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Decreto 160/2023

07/08/2023

REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

DECRETO Nº 160/2023
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Decreto 159/2023

07/08/2023

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 159/2023
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Decreto 158/2023

07/08/2023

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 158/2023
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Decreto 157/2023

07/08/2023

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 157/2023
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Decreto 156/2023

07/08/2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 156/2023
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Decreto 155/2023

07/08/2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 155/2023
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Decreto 154/2023

07/08/2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 154/2023
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Decreto 153/2023

04/08/2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 153/2023
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Decreto 152/2023

04/08/2023

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste – PR no uso de suas atribuições legais,

DECRETO Nº 152/2023
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Decreto 151/2023

09/08/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 151/2023
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Decreto 149/2023

31/07/2023

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 149/2023
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Decreto 148/2023

04/08/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 148/2023
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Decreto 147/2023

25/07/2023

NOMEIA SERVIDORAS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 146/2023
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Decreto 147/2023

26/07/2023

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE.

DECRETO Nº 147/2023
DECRETO Nº 147/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 145/2023

25/07/2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 145/2023
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Decreto 144/2023

21/07/2023

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO PARA A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

DECRETO Nº 144/2023
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Decreto 143/2023

19/07/2023

Nomeia Servidora em Cargo de Provimento Efetivo.

DECRETO Nº 143/2023
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Decreto 142/2023

19/07/2023

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 142/2023
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Decreto 141/2023

19/07/2023

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 141/2023
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Decreto 140/2023

19/07/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA, PARA A GESTÃO 2023/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 140/2023
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Decreto 139/2023

19/07/2023

CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

DECRETO N° 139/2023
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Decreto 138/2023

19/07/2023

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA TEREZA DOOESTE DO ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.

DECRETO N° 138/2023
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Decreto 137/2023

21/07/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 137/2023
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Decreto 136/2023

14/07/2023

PRORROGA ATÉ 01 DE SETEMBRO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2023, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO.

DECRETO Nº 136/2023
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Decreto 135/2023

17/07/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

D E C R E T O Nº 135/2023
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Decreto 134/2023

11/07/2023

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 134/2023
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Decreto 133/2023

10/07/2023

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 133/2023
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Decreto 132/2023

07/07/2023

NOMEIA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA UMC – INCRA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR.

DECRETO Nº 132/2023
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Decreto 131/2023

13/07/2023

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

D E C R E T O Nº 131/2023
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Decreto 130/2023

06/07/2023

CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

DECRETO Nº 130/2023
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Decreto 129/2023

04/07/2023

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 129/2023
DECRETO Nº 129/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 128/2023

04/07/2023

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 128/2023
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Decreto 127/2023

04/07/2023

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 127/2023
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Decreto 126/2023

04/07/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 126/2023
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Decreto 125/2023

03/07/2023

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 125/2023
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Decreto 124/2023

03/07/2023

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 124/2023
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Decreto 123/2023

03/07/2023

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 123/2023
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