Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2019

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 85/2019
Data de Publicação: 03/06/2019
Súmula: CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Arquivos: DECRETO Nº 085/2019.
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Decreto 84/2019
Data de Publicação: 03/06/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 084/2019.
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Decreto 83/2019
Data de Publicação: 03/06/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 083/2019.
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Decreto 82/2019
Data de Publicação: 29/05/2019
Súmula: DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2019, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 082/2019.
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Decreto 81/2019
Data de Publicação: 29/05/2019
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 081/2019.
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Decreto 80/2019
Data de Publicação: 22/07/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 080/2019.
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Decreto 79/2019
Data de Publicação: 29/05/2019
Súmula: PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 079/2019.
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Decreto 78/2019
Data de Publicação: 29/05/2019
Súmula: NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO DE URBANISMO – CTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 078/2019.
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Decreto 77/2019
Data de Publicação: 29/05/2019
Súmula: DECLARA INSERVÍVEIS BENS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A BAIXA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E A EXCLUSÃO DOS REGISTROS ANALÍTICOS DE QUE TRATA O ART. 94 DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 077/2019.
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Decreto 76/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: REVOGA DECRETO Nº 075/2019.
Arquivos: DECRETO Nº 076/2019.
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Decreto 75/2019
Data de Publicação: 23/05/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 075/2019.
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Decreto 74/2019
Data de Publicação: 23/05/2019
Súmula: Estabelece a interiorização da Agenda 2030 no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste, e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 074/2019.
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Decreto 73/2019
Data de Publicação: 29/05/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 073/2019.
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Decreto 72/2019
Data de Publicação: 09/05/2019
Súmula: Declara de UTILIDADE PÚBLICA áreas de terras localizadas no Município de Santa Tereza do Oeste - PR., para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, necessárias para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município de Santa Tereza do Oest - PR.
Arquivos: DECRETO Nº 072/2019.
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Decreto 71/2019
Data de Publicação: 09/05/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 071/2019.
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Decreto 70/2019
Data de Publicação: 09/05/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 070/2019.
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Decreto 68/2019
Data de Publicação: 28/05/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 068/2019.
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Decreto 68/2019
Data de Publicação: 09/05/2019
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 069/2019.
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Decreto 67/2019
Data de Publicação: 28/05/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 067/2019.
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Decreto 66/2019
Data de Publicação: 07/05/2019
Súmula: REVOGA DECRETO Nº 064/2019.
Arquivos: DECRETO Nº 066/2019.
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Decreto 65/2019
Data de Publicação: 06/05/2019
Súmula: Institui o Comitê Gestor do Programa Cidade Amiga do Idoso, segundo as Diretrizes da Organização Mundial da Saúde e da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Arquivos: DECRETO Nº 065/2019.
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Decreto 64/2019
Data de Publicação: 06/05/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 064/2019.
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Decreto 63/2019
Data de Publicação: 03/05/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 063/2019
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Decreto 62/2019
Data de Publicação: 03/05/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 062/2019.
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Decreto 61/2019
Data de Publicação: 03/05/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 061/2019.
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Decreto 60/2019
Data de Publicação: 03/05/2019
Súmula: ALTERA PARCIALMENTE A COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 060/2019.
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Decreto 59/2019
Data de Publicação: 03/05/2019
Súmula: ALTERA PARCIALMENTE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 059/2019.
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Decreto 58/2019
Data de Publicação: 28/05/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 058/2019.
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Decreto 57/2019
Data de Publicação: 25/04/2019
Súmula: Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, os núcleos urbanos informais consolidados denominados Área do Muller – Santa Maria, Área Redonda – Santa Maria, Área Nilson Winter, Área Parque Iguaçu e Área Antônio Nogueira e Renato Lutz e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 057/2019.
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Decreto 56/2019
Data de Publicação: 17/03/2019
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 056/2019
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Decreto 55/2019
Data de Publicação: 16/04/2019
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2019 (QUINTA-FEIRA).
Arquivos: DECRETO Nº 055/2019.
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Decreto 53/2019
Data de Publicação: 12/04/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 053/2019.
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Decreto 52/2019
Data de Publicação: 12/04/2019
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 052/2019.
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Decreto 51/2019
Data de Publicação: 12/04/2019
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 051/2019.
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Decreto 50/2019
Data de Publicação: 27/05/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 050/2019.
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Decreto 49/2019
Data de Publicação: 27/05/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 049/2019.
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Decreto 48/2019
Data de Publicação: 09/04/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 048/2019.
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Decreto 47/2019
Data de Publicação: 27/05/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 047/2019.
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Decreto 46/2019
Data de Publicação: 28/04/2019
Súmula: PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE – PREFIS.
Arquivos: DECRETO N° 046/2019.
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Decreto 45/2019
Data de Publicação: 02/04/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 045/2019.
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