Legislação

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• Ano: 2018

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Lei 2130/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Súmula: ALTERA E DA OUTRAS EXPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2014 E INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR.
Arquivos: LEI Nº 2.130/2018.
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Lei 2129/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DAS ESTRUTURAS METÁLICAS ORIUNDAS DO PORTAL DO PARQUE E CENTRO TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.129/2018.
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Lei 2128/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Súmula: Consolidam as Leis nº 461/03, 475/03 e 937/2012, que tratam sobre a concessão de incentivos para implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, comerciais/serviços e agroindustriais no Município de Santa Tereza do Oeste/Pr e Cria novas regras.
Arquivos: LEI Nº 2.128/2018
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Lei 2127/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.127/2018.
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Lei 2126/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.126/2018.
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Lei 2125/2018
Data de Publicação: 13/12/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS para o ano de 2019 em Santa Tereza do Oeste.
Arquivos: LEI Nº 2.125/2018.
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Lei 2124/2018
Data de Publicação: 07/12/2018
Súmula: DISPONDO SOBRE: DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO SANTA FÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.124/2018.
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Lei 2123/2018
Data de Publicação: 07/12/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO DE “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADILES AIRES” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.123/2018.
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Lei 2122/2018
Data de Publicação: 07/12/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL- PPA- 2018/2021 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE , ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2065/2017, PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.122/2018.
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Lei 2120/2018
Data de Publicação: 06/12/2018
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.120/2018.
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Lei 2119/2018
Data de Publicação: 06/12/2018
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A ITAIPU PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E CRIA CRITÉRIOS PARA AS INSCRIÇÕES E DISTRIBUIÇÃO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.119/2018.
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Lei 2118/2018
Data de Publicação: 06/12/2018
Súmula: ESTABELECE NORMAS PARA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, DENOMINADO DE “NUCLEO INDUSTRIAL BRIZA I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.118/2018.
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Lei 2117/2018
Data de Publicação: 06/12/2018
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.117/2018.
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Lei 2116/2018
Data de Publicação: 06/12/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.116/2018.
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Lei 2115/2018
Data de Publicação: 06/12/2018
Súmula: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.115/2018.
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Lei 2114/2018
Data de Publicação: 14/11/2018
Súmula: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A PASTORAL DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.114/2018.
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Lei 2113/2018
Data de Publicação: 14/11/2018
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.113/2018.
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Lei 2112/2018
Data de Publicação: 17/10/2018
Súmula: Cria o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador.
Arquivos: LEI Nº 2112/2018.
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Lei 2111/2018
Data de Publicação: 03/10/2018
Súmula: Regulamenta e Dispõe sobre Condomínio fechado a ser implantado no Município, denominado de “Coliseu Residence” e dá outras providencias.
Arquivos: LEI Nº 2111/2018
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Lei 2110/2018
Data de Publicação: 02/10/2018
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.307.227,40 (Três milhões, trezentos e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2018, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2110 / 2018
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Lei 2109/2018
Data de Publicação: 02/10/2018
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.319.410,31 (um milhão trezentos e dezenove mil, quatrocentos e dez reais e trinta e um centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2018, e dá outras providências:
Arquivos: LEI Nº 2109 / 2018
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Lei 2108/2018
Data de Publicação: 21/09/2018
Súmula: CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2108/2018.
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Lei 2107/2018
Data de Publicação: 21/09/2018
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão e pioneiro, Sr. FRANCISCO ASSIS WEIBER, “seu chiquito”, e da outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2107/2018.
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Lei 2106/2018
Data de Publicação: 29/08/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO/INCLUSÃO NO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 2099/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2106/2018.
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Lei 2105/2018
Data de Publicação: 29/08/2018
Súmula: RECEPCIONA O DECRETO FEDERAL Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, QUE ATUALIZA OS VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Arquivos: LEI Nº 2105/2018.
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Lei 2104/2018
Data de Publicação: 28/08/2018
Súmula: ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2003/16, DE 05 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2104/2018.
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Lei 2103/2018
Data de Publicação: 28/08/2018
Súmula: AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DO GINÁSIO DE ESPORTES ELVIRA MENIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2103/2018.
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Lei 2102/2018
Data de Publicação: 28/08/2018
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao excelentíssimo senhor Tenente Coronel RUBENS GARCEZ DA LUZ, comandante do 6º Batalhão da Policia Militar, e da outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2102/2018.
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Lei 2101/2018
Data de Publicação: 28/08/2018
Súmula: ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º NO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/13, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS PLANTAS GENÉRICAS DO MUNICÍPIO – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2101/2018.
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Lei 2100/2018
Data de Publicação: 27/08/2018
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão e pioneiro, Sr. OSMAR RANGHETTI, e da outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2100/2018.
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Lei 2099/2018
Data de Publicação: 17/07/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2099/2018.
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Lei 2098/2018
Data de Publicação: 17/07/2018
Súmula: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 E PARÁGRAFO 2º DO ART. 114, DA LEI 2004/16, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO- PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2098/2018.
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Lei 2097/2018
Data de Publicação: 20/06/2018
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BEM IMÓVEL DE PARTICULAR PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DO POSTO DE SAUDE JOÃO MOLITOR FILHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2097/2018.
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Lei 2096/2018
Data de Publicação: 27/06/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO/INCLUSÃO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.087/2016, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2096/2018.
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Lei 2095/2018
Data de Publicação: 27/06/2018
Súmula: Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar/Especial no valor de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) no orçamento do município e da outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2095/2018.
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Lei 2094/2018
Data de Publicação: 27/06/2018
Súmula: Concede recomposição salarialnos vencimentos em igual índice dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste – Pr, nos termos em que preceitua a Lei Complementar nº 027/2011, e dá outras providências.
Arquivos: LEI N° 2094/2018.
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Lei 2093/2018
Data de Publicação: 22/06/2018
Súmula: Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2093/2018.
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Lei 2092/2018
Data de Publicação: 21/06/2018
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AO DESTACEMENTO DE POLICIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2092/2018.
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Lei 2091/2018
Data de Publicação: 30/05/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TEREZA DO OESTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2091/2018.
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Lei 2090/2018
Data de Publicação: 10/05/2018
Súmula: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, A ASSOCIAÇÃO ADETUR CARARATAS E CAMINHOS – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO CATARATAS DO IGUAÇU E CAMINHOS AO LAGO DE ITAIPU E EFETUAR REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2090/2018.
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