Legislação

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• Ano: 2017

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 100/2017
Data de Publicação: 07/06/2017
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017 (sexta-feira).
Arquivos: DECRETO Nº 100/2017.
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Decreto 99/2017
Data de Publicação: 07/06/2017
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2017 (segunda-feira).
Arquivos:
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Decreto 99/2017
Data de Publicação: 07/06/2017
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2017 (segunda-feira).
Arquivos: DECRETO N.º 099/2017 (REPUBLICAÇÃO)
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Portaria 98/2017
Data de Publicação: 16/10/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 098/2017.
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Decreto 98/2017
Data de Publicação: 07/06/2017
Súmula: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de pleno domínio, os imóveis que indica, e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO N° 098/2017.
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Decreto 97/2017
Data de Publicação: 07/06/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 097/2017
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Portaria 96/2017
Data de Publicação: 05/10/2017
Súmula: O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 97, inciso V da Lei Orgânica do Município.
Arquivos: PORTARIA Nº 096/2017.
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Decreto 96/2017
Data de Publicação: 05/06/2017
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 096/2017.
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Portaria 95/2017
Data de Publicação: 02/10/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 095/2017.
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Decreto 95/2017
Data de Publicação: 05/06/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 095/2017.
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Portaria 94/2017
Data de Publicação: 02/10/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 094/2017.
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Decreto 94/2017
Data de Publicação: 01/06/2017
Súmula: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 094/2017
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Portaria 93/2017
Data de Publicação: 28/09/2017
Súmula: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO PAD Nº 03/2017.
Arquivos: PORTARIA Nº 093/2017
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Decreto 93/2017
Data de Publicação: 31/05/2017
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 97,12 (noventa e sete reais, doze centavos) No Orçamento Geral e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 093/2017
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Portaria 92/2017
Data de Publicação: 28/09/2017
Súmula: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO PAD Nº 02/2017.
Arquivos: PORTARIA Nº 092/2017
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Decreto 92/2017
Data de Publicação: 25/05/2017
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE EMPREGO PUBLICO
Arquivos: DECRETO Nº 92/2017
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Portaria 91/2017
Data de Publicação: 27/09/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 091/2017. PORTARIA Nº 091/2017 (REPUBLICAÇÃO).
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Decreto 91/2017
Data de Publicação: 22/05/2017
Súmula: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO - Nº 091/2017
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Portaria 90/2017
Data de Publicação: 26/09/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 090/2017.
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Decreto 90/2017
Data de Publicação: 19/05/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 090/2017
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Portaria 89/2017
Data de Publicação: 22/09/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 089/2017.
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Decreto 89/2017
Data de Publicação: 19/05/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 089/2017
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Decreto 88/2017
Data de Publicação: 19/05/2017
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica
Arquivos: DECRETO Nº 088/2017
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Portaria 87/2017
Data de Publicação: 22/09/2017
Súmula: DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 087/2017.
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Decreto 87/2017
Data de Publicação: 18/05/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 087 /2017
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Portaria 86/2017
Data de Publicação: 22/09/2017
Súmula: DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA-No-086-2017.pdf
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Decreto 86/2017
Data de Publicação: 18/05/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 086/2017
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Portaria 85/2017
Data de Publicação: 20/09/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA N° 085/2017.
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Decreto 85/2017
Data de Publicação: 16/05/2017
Súmula: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 26.500,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 085/2017
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Portaria 84/2017
Data de Publicação: 18/09/2017
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 084/2017.
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Lei 84/2017
Data de Publicação: 17/05/2017
Súmula: Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE.
Arquivos: DECRETO Nº 084/2017
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Portaria 83/2017
Data de Publicação: 12/09/2017
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 083/2017.
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Decreto 83/2017
Data de Publicação: 12/05/2017
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 083/2017
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Decreto 82/2017
Data de Publicação: 12/05/2017
Súmula: PRORROGA ATÉ 16 DE JUNHO DE 2017 O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2017, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA.
Arquivos: DECRETO N.º 082/2017
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Portaria 81/2017
Data de Publicação: 06/09/2017
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE ATOS E FATOS RELATIVOS À CONSTATAÇÃO DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E OBRAS DESTE MUNICIPIO, E POSSIVEIS FATOS CORRELATOS.
Arquivos: PORTARIA Nº 081/2017
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Decreto 81/2017
Data de Publicação: 11/05/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 081/2017
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Portaria 80/2017
Data de Publicação: 24/08/2017
Súmula: NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
Arquivos: PORTARIA Nº 080/2017.
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Decreto 80/2017
Data de Publicação: 11/05/2017
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 080/2017
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Portaria 79/2017
Data de Publicação: 23/08/2017
Súmula: DESIGNAR GESTOR DE CONVÊNIO MUNICIPAL.
Arquivos: PORTARIA Nº 079/2017
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Portaria 78/2017
Data de Publicação: 24/08/2017
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANTA GENÉRICA E (RE)CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO VISANDO A REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Arquivos: PORTARIA Nº 078/2017.
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