Legislação

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• Ano: 2016

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica Municipal

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2023202220212020201920182017201620012000199919981997199619951994

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 672
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 494
• Lei Complementar 19
• Lei Orgânica Municipal 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 1183

Ano

• 2023 7
• 2022 54
• 2021 91
• 2020 204
• 2019 214
• 2018 214
• 2017 195
• 2016 1
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 43/2016
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DAS OBRAS, CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS, FISCALIZAÇÃO E AVERIGUAÇÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 043/2016
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