Opções de acessibilidade
Aumentar fonte
Reduzir fonte
Alto contraste
Desfazer opções
Início
Município
Apresentação
Histórico
Secretarias
Secretarias
Educação
Transparência
Licitações
Portal
Leis e Decretos
PPA/LDO/LOA
Organograma
COVID-19
Ouvidoria
Serviços
Diário Oficial
Minha Folha
Telefones Contato
Tributos
Laudo VTN
Alvará
Guia Alvará
Licença Alvará
Nota
Nota Fiscal
Livro Eletrônico
Certidões
Certidão Contribuinte
Certidão Econômica
Certidão Imóvel
Validar Documentos
IPTU
Contato
Fale Conosco
Localização
Site Antigo
Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Mapa do Site
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
(45) 3124-1000
(45) 3124-1002
2ª à 6º das 8h às 12h e das 13h às 17h
Início
Município
Apresentação
Histórico
Secretarias
Secretarias
Educação
Transparência
Licitações
Portal
Leis e Decretos
PPA/LDO/LOA
Organograma
COVID-19
Ouvidoria
Serviços
Diário Oficial
Minha Folha
Telefones Contato
Tributos
Laudo VTN
Alvará
Guia Alvará
Licença Alvará
Nota
Nota Fiscal
Livro Eletrônico
Certidões
Certidão Contribuinte
Certidão Econômica
Certidão Imóvel
Validar Documentos
IPTU
Contato
Fale Conosco
Localização
Site Antigo
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Revogado
Ano:
1994
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Emenda à Lei Orgânica
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2014
2013
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
Número
Data de Publicação
Pesquisar
Categoria
Decreto
979
Emenda à Lei Orgânica
1
Lei
501
Lei Complementar
20
Lei Orgânica Municipal
1
Status
Revogado
2
Vigente
1498
Ano
2023
43
2022
185
2021
232
2020
204
2019
214
2018
214
2017
195
2014
1
2013
7
2001
4
2000
28
1999
40
1998
30
1997
40
1996
31
1995
30
1994
4
Pesquisa Avançada
Nenhum elemento encontrado.
PRORROGADO PREFIS 2023
×
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade
e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Concordo