Legislação

Filtro

• Categoria: Lei

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

Número

Data de Publicação

Pesquisar

Categoria

• Decreto 1248
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 552
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 869

Status

• Revogado 6
• Vigente 2690

Ano

• 2024 120
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Lei 2329/2023
Data de Publicação: 28/04/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE CARGOS EFETIVOS VAGOS, VINCULADOS A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2329/2023
Detalhes

Lei 2328/2023
Data de Publicação: 28/04/2023
Súmula: ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ.
Arquivos: LEI Nº 2328/2023.
Detalhes

Lei 2327/2023
Data de Publicação: 28/04/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL, DATA EM QUE TAMBÉM É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
Arquivos: LEI Nº 2327/2023
Detalhes

Lei 2326/2023
Data de Publicação: 28/04/2023
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS SOLIDÁRIOS – ABAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2326/2023
Detalhes

Lei 2325/2023
Data de Publicação: 10/04/2023
Súmula: DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO VILA MALUCELLI UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – NILCE MALOKOWSKI, “in memoriam”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2325/2023
Detalhes

Lei 2324/2023
Data de Publicação: 23/03/2023
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE A CELEBRAR PARCERIA COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME/PR, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZA ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES, CONFORME ESPECIFICA.
Arquivos: LEI Nº 2324/2023
Detalhes

Lei 2323/2023
Data de Publicação: 23/03/2023
Súmula: INSTITUI O ““PROGRAMA ABRACE UM IDOSO””, PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR AO IDOSO QUE NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2323/2023
Detalhes

Lei 2322/2023
Data de Publicação: 01/02/2023
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR / ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: LEI Nº 2322/2023
Detalhes

Lei 2321/2023
Data de Publicação: 01/03/2023
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS SOLIDÁRIOS – ABAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2321/2023
Detalhes

Lei 2320/2023
Data de Publicação: 01/03/2023
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS PARA O ANO DE 2023 EM SANTA TERE ZA DO OESTE.
Arquivos: LEI Nº 2320/2023.
Detalhes

Lei 2319/2023
Data de Publicação: 15/02/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS ABAIXO DISCRIMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2319/2023
Detalhes

Lei 2318/2023
Data de Publicação: 15/02/2023
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Arquivos: LEI Nº 2318/2023
Detalhes

Lei 2317/2022
Data de Publicação: 16/12/2022
Súmula: VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INCLUSIVE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMISSIONADOS, POLÍTICOS E CONSELHEIROS TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2317/2022
Detalhes

Lei 2316/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMINHO TURÍSTICO “VIA DOLOROSA”.
Arquivos: LEI Nº 2316/2022
Detalhes

Lei 2315/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2315/2022
Detalhes

Lei 2314/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISAO E ALTERAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES INSITUIDAS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, PARA O EXERCICIO DE 2023 APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2255/2022 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2314/2022
Detalhes

Lei 2313/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL- PPA – 2022 Á 2025 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2254/2021, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2313/2022
Detalhes

Lei 2312/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL N 2261/2021-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTAREZA DO OESTE, PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2312/2022
Detalhes

Lei 2311/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2311/2022
Detalhes

Lei 2310/2022
Data de Publicação: 16/11/2022
Súmula: TRANSFERE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2310/2022
Detalhes

Lei 2309/2022
Data de Publicação: 09/11/2022
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE SANTA TEREZA DO OESTE – AMASTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2309/2022.
Detalhes

Lei 2308/2022
Data de Publicação: 09/11/2022
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AO ILUSTRE SENHOR LÍRIO CARLETTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2308/2022.
Detalhes

Lei 2307/2022
Data de Publicação: 09/11/2022
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2307/2022
Detalhes

Lei 2306/2022
Data de Publicação: 03/10/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL- PPA – 2022 Á 2025 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2254/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2306/2022
Detalhes

Lei 2305/2022
Data de Publicação: 31/10/2022
Súmula: PERMITE A PRÁTICA DE ESPORTES A REMO (LAZER, TREINAMENTO E COMPETIÇÃO) NO LAGO DOS CISNES NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ.
Arquivos: LEI Nº 2305/2022
Detalhes

Lei 2304/2022
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: ESTA LEI ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E TORNA OBRIGATÓRIO A PUBLICAÇÃO EM SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO E MEDIDAS DE AMPLO ACESSO À INFORMAÇÃO, ASSIM COMO DE EFETIVA TRANSFERÊNCIA E PUBLICIDADE OS DADOS DOS BENEFICIÁRIOS E IMÓVEIS DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE ORIUNDOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROGRAMAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU DA UNIÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ.
Arquivos: LEI Nº 2304/2022
Detalhes

Lei 2303/2022
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2303/2022.
Detalhes

Lei 2302/2022
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: RETIFICA OS §§ 1º E 2º DO ART. 6º E ACRESCENTA O ART. 6º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 2292/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2302/2022.
Detalhes

Lei 2301/2022
Data de Publicação: 18/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 618.000.00 no ORÇAMENTO DOO EXERCÍCIO DE 2022
Arquivos: LEI Nº 2301/2022
Detalhes

Lei 2300/2022
Data de Publicação: 18/10/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES INSTUIDAS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, PARA O EXERCICIO DE 2022, APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2255/2021 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2300/2022
Detalhes

Lei 2299/2022
Data de Publicação: 18/10/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES INSTUIDAS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, PARA O EXERCICIO DE 2022, APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2255/2021 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2299/2022
Detalhes

Lei 2298/2022
Data de Publicação: 18/10/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL- PPA – 2022 Á 2025 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2254/2021,E 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2298/2022
Detalhes

Lei 2297/2022
Data de Publicação: 18/10/2022
Súmula: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: LEI Nº 2297/2022
Detalhes

Lei 2296/2022
Data de Publicação: 06/10/2022
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2296/2022.
Detalhes

Lei 2295/2022
Data de Publicação: 06/10/2022
Súmula: DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE NO LOTEAMENTO NILSON WINTER, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA CANÁRIO, NESTE MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2295/2022.
Detalhes

Lei 2294/2022
Data de Publicação: 06/10/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2294/2022.
Detalhes

Lei 2293/2022
Data de Publicação: 06/10/2022
Súmula: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2293/2022.
Detalhes

Lei 2292/2022
Data de Publicação: 31/08/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SANTA TEREZA DO OESTE, MEDIANTE AFERIÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E CONSULTA DIRETA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA MANDATO DE DOIS ANOS.
Arquivos: LEI Nº 2292/2022
Detalhes

Lei 2291/2022
Data de Publicação: 31/08/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS BOXES COMERCIAIS CONSTRUÍDOS NA RUA LEANDRO AGOSTINI KRULIKOWSKI, S/Nº, NESTE MUNICÍPIO, DE “CENTRO COMERCIAL ALEXANDRE MARCINIAK (IN MEMORIAN) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2291/2022
Detalhes

Lei 2290/2022
Data de Publicação: 22/07/2022
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PAGAMENTO DAS COMPENSAÇÕES QUE ABRANJAM AS RECOMPOSIÇÕES DE VALORES RELACIONADOS A REVISÃO GERAL ANUAL QUE DEIXARAM DE SER PAGOS DURANTE O PERÍODO DE VEDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2290/2022.
Detalhes