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Lei 2197/2020

26/05/2020

Autoriza a abertura de Crédito Adicional / Especial no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências:

LEI Nº 2197/2020
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Lei 2196/2020

06/05/2020

Concede recomposição salarial nos vencimentos em igual índice aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste – Pr, nos termos em que preceitua a Lei Complementar 027/2011, e dá outras providências.

LEI N° 2196/2020.
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Lei 2195/2020

20/04/2020

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2195/2020.
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Lei 2194/2020

30/04/2020

ESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DENOMINADO DE NÚCLEO INDUSTRIAL BRISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2194/2020
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Lei 2193/2020

29/04/2020

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,

LEI Nº 2193/2020
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Lei 2191/2020

26/03/2020

Autoriza o Município a receber a título de dação em pagamento os imóveis que especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 2191/2020
LEI Nº 2191/2020 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei 2190/2020

25/03/2020

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008.

LEI Nº 2190/2020
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Lei 2189/2020

25/03/2020

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE, CONFERENCIAS MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI Nº 2189/2020
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Lei 2188/2020

25/03/2020

Altera o § 4º, do art. 26, da Lei Municipal nº 2132/2019, de 03 de janeiro de 2019.

LEI Nº 2188/2020
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Lei 2187/2020

24/03/2020

Determina o fechamento do comércio local, autorizando o Chefe do Poder Executivo a editar Decretos e normas infralegais, para garantir a adoção, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19 e dá outras providências.

LEI Nº 2187/2020
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Lei 2186/2020

25/03/2020

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar / Especial no valor de R$ 632.056,55 (seiscentos e trinta e dois mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências:

LEI Nº 2186/2020
LEI Nº 2186/2020 - REPUBLICAÇÃO
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Lei 2185/2020

25/03/2020

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 632.056,55 (seiscentos e trinta e dois mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2020, e dá outras providências:

LEI Nº 2185/2020
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Lei 2184/2020

02/03/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR.

LEI N° 2184/2020
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Decreto 178/2020

29/12/2020

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

D E C R E T O Nº 178 / 2020
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Decreto 177/2020

31/12/2020

Exonera servidores em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 177/2020
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Decreto 176/2020

22/12/2020

Exonera servidores em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 176/2020
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Decreto 175/2020

21/12/2020

REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

DECRETO No 175/2020
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Decreto 174/2020

21/12/2020

REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 174/2020
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Decreto 173/2020

18/12/2020

DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto 172/2020

15/12/2020

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 172/2020
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Decreto 171/2020

10/12/2020

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 171/2020
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Decreto 170/2020

21/12/2020

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 170/2020
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Decreto 169/2020

10/12/2020

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DA ANUIDADE DEVIDA À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO CATARATAS DO IGUAÇU E CAMINHOS AO LAGO DE ITAIPU.

DECRETO Nº 169/2020
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Decreto 168/2020

17/12/2020

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 168/2020
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Decreto 166/2020

01/12/2020

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 166/2020
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Decreto 165/2020

09/12/2020

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 165/2020
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Decreto 164/2020

07/12/2020

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 164/2020
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Decreto 162/2020

17/11/2020

REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

DECRETO Nº 162/2020
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Decreto 161/2020

16/11/2020

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO DO BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXECÍCIO 2021 AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, PESSOAS COM IDADE SUPERIOR DE 65 ANOS E HIPOSSUFICIENTES EM RAZÃO DO RISCO DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID 19

DECRETO Nº 161/2020
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Decreto 160/2020

24/11/2020

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 160/2020
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Decreto 159/2020

06/11/2020

REGULAMENTA A REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ.

DECRETO Nº 159/2020
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Decreto 158/2020

04/11/2020

Altera membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências.

DECRETO Nº 158/2020
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Decreto 157/2020

03/11/2020

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 157/2020
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Decreto 156/2020

30/10/2020

Declara de UTILIDADE PÚBLICA áreas de terras localizadas no Município de Santa Tereza do Oeste, Comarca de Cascavel, para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, necessárias para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município.

DECRETO Nº 156/2020
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Decreto 155/2020

11/11/2020

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 155/2020
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Decreto 154/2020

27/10/2020

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 072, DE 09 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 154/2020
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Decreto 153/2020

27/10/2020

Aprova o Estatuto do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA de Santa Tereza do Oeste – Paraná, criado através da Lei Municipal nº. 2.115/2018, de 06 de dezembro de 2018.

DECRETO Nº 153/2020
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Decreto 152/2020

26/10/2020

CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 152/2020
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Decreto 151/2020

22/10/2020

EXONERA DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 151/2020
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Decreto 150/2020

20/10/2020

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTE EM CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 150/2020
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