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Lei Complementar 43/2019

05/11/2019

Altera a letra “c” do inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 2148/19, de 21 de maio de 2019.

LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2019.
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Decreto 43/2019

25/03/2019

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAÇÃO DE POSSE OU PROPRIEDADE DE LOTES URBANOS ISOLADOS OU NÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 043/2019.
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Portaria 43/2019

15/04/2019

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA Nº 043/2019.
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Lei Complementar 42/2019

26/06/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/17 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2019.
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Portaria 42/2019

12/04/2019

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA Nº 042/2019.
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Portaria 41/2019

09/04/2019

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 041/2019.
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Decreto 40/2019

26/03/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 040/2019.
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Portaria 40/2019

04/04/2019

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA Nº 040/2019.
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Decreto 39/2019

15/03/2019

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 039/2019.
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Portaria 39/2019

04/04/2019

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA Nº 039/2019.
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Decreto 38/2019

13/03/2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 038/2019.
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Portaria 38/2019

04/04/2019

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 038/2019.
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Decreto 37/2019

22/03/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 037/2019.
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Portaria 37/2019

03/04/2019

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 037/2019.
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Decreto 36/2019

11/03/2019

ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 036/2019.
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Portaria 36/2019

01/04/2019

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 036/2019.
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Decreto 35/2019

11/03/2019

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 035/2019.
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Decreto 34/2019

08/03/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR., PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, NECESSÁRIAS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ.

DECRETO Nº 034/2019.
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Portaria 34/2019

25/03/2019

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 034/2019.
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Decreto 33/2019

07/03/2019

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 033/2019.
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Portaria 33/2019

22/03/2019

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA Nº 033/2019.
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Decreto 32/2019

07/03/2019

SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR.

DECRETO Nº 032/2019.
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Portaria 31/2019

20/03/2019

Estabelece procedimentos básicos para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Direta do Município de S a n t a T e r e z a d o O e s t e , Estado do Paraná.

PORTARIA Nº 031/2019.
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Decreto 30/2019

06/03/2019

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO.

DECRETO Nº 030/2019.
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Portaria 30/2019

20/03/2019

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 030/2019.
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Decreto 29/2019

01/03/2019

PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE-PREFIS.

DECRETO N° 029/2019.
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Portaria 29/2019

19/03/2019

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA Nº 029/2019.
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Portaria 29/2019

29/03/2019

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 035/2019.
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Decreto 28/2019

27/02/2018

DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 04 DE MARÇO (SEGUNDA – FEIRA) A 06 DE MARÇO DE 2019 (QUARTA – FEIRA DE CINZAS).

DECRETO Nº 028/2019.
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Portaria 28/2019

19/03/2019

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA Nº 028/2019.
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Decreto 27/2019

20/02/2019

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD.

DECRETO Nº 027/2019
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Portaria 27/2019

13/03/2019

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 027/2019.
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Portaria 26/2019

12/03/2019

Cria Comissão de Seleção para os fins definidos pelo Decreto Municipal nº 061/2017 e Lei Federal nº 13.019/14, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.

PORTARIA Nº 026/2019.
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Decreto 25/2019

20/02/2019

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 025/2019
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Decreto 25/2019

20/02/2019

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 026/2019
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Portaria 25/2019

12/03/2019

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

PORTARIA Nº 025/2019.
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Decreto 24/2019

22/03/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 024/2019.
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Portaria 24/2019

07/03/2019

SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

PORTARIA Nº 024/2019.
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Decreto 23/2019

12/02/2019

Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo.

DECRETO Nº 023/2019
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Decreto 22/2019

11/02/2019

PRORROGA ATÉ 11 DE MARÇO DE 2019 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 022/2019.
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