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Lei 2142/2019

08/04/2019

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.142/2019.
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Lei 2141/2019

27/03/2019

Dispõe sobre alteração na redação da Súmula e Art. 1º. da Lei Municipal nº 2.139/2019, de 07/03/2019, que passam a vigorar com as seguintes redações, e dá outras providencias.

LEI Nº 2.141/2019.
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Lei 2140/2019

21/03/2019

Altera a redação do Artigo 9º e 10º da Lei Municipal nº 2066/2017, que dispõe sobre a reformulação da concessão dos benefícios eventuais e dá outras providências.

LEI Nº 2.140/2019.
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Lei 2139/2019

07/03/2019

DESAFETA E TRANSFORMA EM RUA A ÁREA REFERENTE AO LOTE URBANO Nº A-B-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.139/2019.
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Lei 2138/2019

07/03/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MALUCELLI – A.A.M”, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.138/2019.
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Lei 2137/2019

13/02/2019

ALTERA O §4º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 523/2005 DE 11 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.137/2019
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Lei 2136/2019

13/02/2019

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOSEM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

LEI Nº 2.136/2019
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Lei 2135/2019

13/02/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE EXERCIDA SOBRE IMÓVEIS URBANOS ISOLADOS OU NÃO, SITUADOS NO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.135/2019
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Lei 2134/2019

13/01/2018

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.134/2019
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Lei 2133/2019

13/02/2019

ALTERA OS ARTIGOS 2º E 6º E ACRESCENTA PARAGRAFO NA LEI MUNICIPAL Nº634/07, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.133/2019
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Lei 2132/2019

02/01/2019

ALTERA E DA OUTRAS EXPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2014 E INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR.

LEI Nº 2.132/2019.
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Lei 2131/2019

03/01/2018

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, a Ilustre cidadã Professora Sra. DEJANIRA DA SILVA, e da outras providências.

LEI Nº 2.131/2019.
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Decreto 170/2019

09/01/2020

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 170/2019
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Decreto 169/2019

30/12/2019

Reajusta a Unidade de Valor de Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2020.

DECRETO No 169/2019
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Decreto 168/2019

27/12/2019

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,decreta:

DECRETO Nº 168/2019
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Decreto 167/2019

27/12/2019

DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 167/2019.
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Decreto 166/2019

20/12/2019

DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 166/2019.
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Decreto 165/2019

30/12/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 165/2019
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Decreto 164/2019

27/12/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

D E C R E T O - Nº 164 / 2019
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Decreto 163/2019

04/12/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 163/2019
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Decreto 162/2019

28/11/2019

Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, de Santa Tereza do Oeste -PR.

DECRETO Nº 162/2019
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Decreto 161/2019

29/11/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 161 / 2019
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Decreto 160/2019

18/11/2019

Exonera servidor em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 160/2019
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Decreto 159/2019

18/10/2019

Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 159/2019
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Decreto 157/2019

12/10/2019

Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 157/2019.
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Decreto 156/2019

11/11/2019

Exonera servidora em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 156 /2019
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Decreto 155/2019

07/11/2019

Concede Licença a servidora em cargo de Provimento efetivo

DECRETO Nº 155 /2019
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Decreto 154/2019

07/11/2019

Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 154 /2019.
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Decreto 153/2019

21/11/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 153 / 2019
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Decreto 152/2019

05/11/2019

Abre Crédito Adicional / Especial e da outras providências.

D E C R E T O Nº 152 / 2019
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Decreto 151/2019

04/11/2019

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO

DECRETO Nº151 /2019
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Decreto 150/2019

04/11/2019

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO

DECRETO Nº150 /2019
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Decreto 149/2019

04/11/2019

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO

DECRETO Nº149 /2019
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Decreto 148/2019

30/10/2019

ESTABELECE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 148/2019
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Decreto 147/2019

30/10/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

D E C R E T O - Nº 147 / 2019
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Decreto 146/2019

17/10/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

D E C R E T O Nº 146 / 2019
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Decreto 145/2019

21/10/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

D E C R E T O - Nº 145 / 2019
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Decreto 144/2019

09/10/2019

Concede Licença a servidora em cargo de Provimento efetivo

DECRETO Nº 144 /2019
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Decreto 142/2019

07/10/2019

Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 142/2019
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Decreto 142/2019

08/10/2019

Dispõe sobre os feriados municipais e dá outras providencias.

DECRETO Nº 143/19
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