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• Status: Vigente
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Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Portaria 87/2022
Data de Publicação: 09/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 087/2022
Detalhes

Portaria 86/2022
Data de Publicação: 01/07/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 086/2022
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Portaria 85/2022
Data de Publicação: 27/06/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 085/2022
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Portaria 84/2022
Data de Publicação: 27/06/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 084/2022
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Portaria 83/2022
Data de Publicação: 23/06/2022
Súmula: Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 083/2022
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Portaria 82/2022
Data de Publicação: 20/06/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 082/2022
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Portaria 81/2022
Data de Publicação: 15/06/2022
Súmula: Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 081/2022
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Portaria 80/2022
Data de Publicação: 15/06/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 080/2022
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Portaria 79/2022
Data de Publicação: 10/06/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 079/2022 PORTARIA Nº 079/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Portaria 78/2022
Data de Publicação: 10/06/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 078/2022
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Portaria 77/2022
Data de Publicação: 09/06/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 077/2022
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Portaria 76/2022
Data de Publicação: 09/06/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 076/2022
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Portaria 75/2022
Data de Publicação: 03/06/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 075/2022
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Portaria 74/2022
Data de Publicação: 30/05/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 074/2022
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Portaria 73/2022
Data de Publicação: 27/05/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 073/2022
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Portaria 72/2022
Data de Publicação: 26/05/2022
Súmula: Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 072/2022
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Portaria 71/2022
Data de Publicação: 26/05/2022
Súmula: Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 071/2022
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Portaria 70/2022
Data de Publicação: 24/05/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 070/2022
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Portaria 69/2022
Data de Publicação: 19/05/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 069/2022
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Portaria 68/2022
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: DESIGNAR GESTOR DE CONVÊNIO MUNICIPAL.
Arquivos: PORTARIA Nº 068/2022
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Portaria 67/2022
Data de Publicação: 17/05/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 067/2022
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Portaria 66/2022
Data de Publicação: 16/05/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 066/2022
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Portaria 65/2022
Data de Publicação: 06/05/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 065/2022
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Portaria 64/2022
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, PARA DESEMPENHO DE MANDATO DE CARGO ELETIVO – VEREADOR.
Arquivos: PORTARIA Nº 064/2022
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Portaria 63/2022
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 063/2022
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Portaria 62/2022
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 001/2022, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Arquivos: PORTARIA Nº 062/2022
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Portaria 61/2022
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE TITULOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 001/2022, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Arquivos: PORTARIA Nº 061/2022
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Portaria 60/2022
Data de Publicação: 03/05/2022
Súmula: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 001/2022, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Arquivos: PORTARIA Nº 060/2022
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Portaria 59/2022
Data de Publicação: 02/05/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 059/2022
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Portaria 58/2022
Data de Publicação: 29/04/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 058/2022
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Portaria 57/2022
Data de Publicação: 27/04/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 057/2022
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Portaria 56/2022
Data de Publicação: 27/04/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 056/2022
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Portaria 55/2022
Data de Publicação: 16/04/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e,
Arquivos: PORTARIA Nº 055/2022
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Portaria 54/2022
Data de Publicação: 25/04/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 054/2022
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Portaria 53/2022
Data de Publicação: 25/04/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº053/2022
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Portaria 52/2022
Data de Publicação: 20/04/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 052/2022
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Portaria 51/2022
Data de Publicação: 19/04/2022
Súmula: Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 051/2022
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Portaria 50/2022
Data de Publicação: 19/04/2022
Súmula: Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 050/2022
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Portaria 48/2022
Data de Publicação: 06/04/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 048/2022
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Portaria 47/2022
Data de Publicação: 04/04/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 047/2022
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