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Legislação

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Categoria

Emenda à Lei Orgânica 1

Lei Complementar 26

Lei Orgânica Municipal 1

Leis Municipais 1

Status

Ano

Portaria 78/2021
Data de Publicação: 31/08/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 078/2021
Detalhes

Portaria 78/2021
Data de Publicação: 20/09/2021
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Arquivos: PORTARIA Nº 079/2021
Detalhes

Portaria 77/2021
Data de Publicação: 23/08/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 077/2021
Detalhes

Portaria 76/2021
Data de Publicação: 23/08/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 076/2021
Detalhes

Portaria 75/2021
Data de Publicação: 23/08/2021
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Arquivos: PORTARIA Nº 075/2021
Detalhes

Portaria 73/2021
Data de Publicação: 19/08/2021
Súmula: A Secretária de Educação do Município de Santa Tereza do Oeste - PR, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 073/2021
Detalhes

Portaria 72/2021
Data de Publicação: 18/08/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 072/2021
Detalhes

Portaria 71/2021
Data de Publicação: 13/08/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 071/2021
Detalhes

Portaria 70/2021
Data de Publicação: 13/08/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 070/2021
Detalhes

Portaria 69/2021
Data de Publicação: 10/08/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 069/2021
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Portaria 68/2021
Data de Publicação: 02/08/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 068/2021
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Portaria 67/2021
Data de Publicação: 30/07/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 067/2021
Detalhes

Portaria 66/2021
Data de Publicação: 30/07/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 066/2021
Detalhes

Portaria 65/2021
Data de Publicação: 30/07/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 065/2021
Detalhes

Portaria 64/2021
Data de Publicação: 30/07/2021
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 2047/2017,
Arquivos: PORTARIA Nº 064/2021
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Portaria 63/2021
Data de Publicação: 21/07/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 063/2021
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Portaria 62/2021
Data de Publicação: 14/07/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 062/2021
Detalhes

Portaria 61/2021
Data de Publicação: 09/07/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 061/2021
Detalhes

Portaria 59/2021
Data de Publicação: 02/07/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 059/2021
Detalhes

Portaria 58/2021
Data de Publicação: 02/07/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 058/2021
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Portaria 57/2021
Data de Publicação: 02/07/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, designa Coordenadores Municipais de Defesa Civil do Município e dá outras providências.
Arquivos: PORTARIA Nº 057/2021
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Portaria 56/2021
Data de Publicação: 01/07/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 056/2021
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Portaria 54/2021
Data de Publicação: 01/07/2021
Súmula: O Prefeito Municipal d e S a n t a T e r e z a d o O e s t e - P a r a n á , S e n h o r E l i o M a r c i n i a k , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Arquivos: PORTARIA Nº 054/2021
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Portaria 53/2021
Data de Publicação: 28/06/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 053/2021
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Portaria 52/2021
Data de Publicação: 24/06/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 052/2021
Detalhes

Portaria 51/2021
Data de Publicação: 24/06/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 051/2021
Detalhes

Portaria 50/2021
Data de Publicação: 22/06/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 050/2021
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Portaria 48/2021
Data de Publicação: 07/06/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 048/2021
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Portaria 46/2021
Data de Publicação: 26/05/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 046/2021
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Portaria 45/2021
Data de Publicação: 21/05/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 045/2021
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Portaria 43/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Súmula: DESIGNA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 043/2021
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Portaria 42/2021
Data de Publicação: 12/05/2021
Súmula: CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR.
Arquivos:
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Portaria 41/2021
Data de Publicação: 03/05/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 041/2021
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Portaria 39/2021
Data de Publicação: 26/04/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 039/2021
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Portaria 38/2021
Data de Publicação: 22/04/2021
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM RESPONSÁVEL PELA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC, NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA OESTE, ESTADO DO PARANÁ.
Arquivos: PORTARIA Nº 038/2021
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Portaria 35/2021
Data de Publicação: 15/04/2021
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 035/2021
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Portaria 34/2021
Data de Publicação: 15/04/2021
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 034/2021
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Portaria 33/2021
Data de Publicação: 15/04/2021
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Arquivos: PORTARIA Nº 033/2021
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Portaria 32/2021
Data de Publicação: 05/04/2021
Súmula: Instaura Sindicância sob número 001/2021 e constitui comissão especial para análise e acompanhamento.
Arquivos: PORTARIA Nº 032/2021
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Portaria 30/2021
Data de Publicação: 30/03/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 030/2021
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