Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Portaria 119/2023
Data de Publicação: 14/07/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 119/2023
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Decreto 119/2023
Data de Publicação: 30/06/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 119/2023
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Portaria 118/2023
Data de Publicação: 11/07/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 118/2023
Detalhes

Decreto 118/2023
Data de Publicação: 23/06/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 118/2023
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Portaria 117/2023
Data de Publicação: 07/07/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 117/2023
Detalhes

Decreto 117/2023
Data de Publicação: 22/06/2023
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 117/2023
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Portaria 116/2023
Data de Publicação: 04/07/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 116/2023
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Portaria 115/2023
Data de Publicação: 04/07/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 115/2023
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Decreto 115/2023
Data de Publicação: 29/06/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 115/2023
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Portaria 114/2023
Data de Publicação: 29/06/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 114/2023
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Decreto 114/2023
Data de Publicação: 15/06/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 114/2023
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Portaria 113/2023
Data de Publicação: 28/06/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 113/2023
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Decreto 113/2023
Data de Publicação: 15/06/2023
Súmula: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 113/2023
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Portaria 112/2023
Data de Publicação: 07/06/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 112/2023
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Portaria 110/2023
Data de Publicação: 23/06/2023
Súmula: CRIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA OS FINS DEFINIDOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 061/2017 E LEI FEDERAL Nº 13.019/14, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 110/2023
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Decreto 110/2023
Data de Publicação: 13/06/2023
Súmula: PRORROGA ATÉ 14 DE JULHO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2023, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO.
Arquivos: DECRETO Nº 110/2023
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Portaria 109/2023
Data de Publicação: 23/06/2023
Súmula: DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELOS MÓDULOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO MENSAL – SIM-AM DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 109/2023
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Decreto 109/2023
Data de Publicação: 06/06/2023
Súmula: INSTITUI E NOMEIA O GRUPO GESTOR DO ÍNDICE AMBIENTAL MUNICIPAL – GGIA, PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ICMS ECOLÓGICO – PMIC E DE GESTÃO E MONITORAMENTO DA EVOLUÇÃO DO ÍNDICE AMBIENTAL MUNICIPAL DO ICMS ECOLÓGICO.
Arquivos: DECRETO Nº 109/2023
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Decreto 108/2023
Data de Publicação: 06/06/2023
Súmula: CONVOCA A XV CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.
Arquivos: DECRETO Nº 108/2023
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Portaria 108/2023
Data de Publicação: 22/06/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 108/2023
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Decreto 107/2023
Data de Publicação: 06/06/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 107/2023
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Portaria 107/2023
Data de Publicação: 19/06/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 107/2023
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Decreto 106/2023
Data de Publicação: 02/06/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 106/2023
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Portaria 106/2023
Data de Publicação: 19/06/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 106/2023
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Decreto 105/2023
Data de Publicação: 02/06/2023
Súmula: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2332/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 E DISCIPLINA A INTENSIDADE DE PRESSÃO SONORA PERMITIDA PARA O USO E DISPARO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTIGOS PIROTÉCNICOS E TODOS OS DEMAIS PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO (PCES) DO TIPO PIROTÉCNICO DE EMPREGO CIVIL DISPONÍVEIS OU A SER UTILIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 105/2023
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Portaria 105/2023
Data de Publicação: 16/06/2023
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 105/2023 PORTARIA Nº 105/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 104/2023
Data de Publicação: 02/05/2023
Súmula: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO PARA A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Arquivos: DECRETO Nº 104/2023 DECRETO Nº 104/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Portaria 104/2023
Data de Publicação: 16/06/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 104/2023 PORTARIA Nº 104/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 103/2023
Data de Publicação: 01/06/2023
Súmula: PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE - PREFIS
Arquivos: DECRETO N° 103/2023
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Portaria 103/2023
Data de Publicação: 14/06/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 103/2023
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Decreto 102/2023
Data de Publicação: 01/06/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 102/2023
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Portaria 102/2023
Data de Publicação: 14/06/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 102/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 101/2023
Data de Publicação: 26/05/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 101/2023
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Decreto 100/2023
Data de Publicação: 26/05/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 100/2023
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Portaria 100/2023
Data de Publicação: 01/06/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 100/2023 PORTARIA Nº 101/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 99/2023
Data de Publicação: 17/05/2023
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 099/2023
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Decreto 98/2023
Data de Publicação: 19/05/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 098/2023
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Portaria 98/2023
Data de Publicação: 31/05/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 098/2023
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Portaria 97/2023
Data de Publicação: 31/05/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 097/2023
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Portaria 96/2023
Data de Publicação: 31/05/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 096/2023
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