Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 140/2023
Data de Publicação: 19/07/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA, PARA A GESTÃO 2023/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 140/2023
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Portaria 139/2023
Data de Publicação: 10/03/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 139/2023
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Decreto 139/2023
Data de Publicação: 19/07/2023
Súmula: CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Arquivos: DECRETO N° 139/2023
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Portaria 138/2023
Data de Publicação: 10/08/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 138/2023
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Decreto 138/2023
Data de Publicação: 19/07/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA TEREZA DOOESTE DO ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
Arquivos: DECRETO N° 138/2023
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Portaria 137/2023
Data de Publicação: 10/08/2023
Súmula: A Secretária de Educação do Município de Santa Tereza do Oeste - PR, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 137/2023
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Decreto 137/2023
Data de Publicação: 21/07/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 137/2023
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Portaria 136/2023
Data de Publicação: 07/08/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 136/2023
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Decreto 136/2023
Data de Publicação: 14/07/2023
Súmula: PRORROGA ATÉ 01 DE SETEMBRO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2023, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO.
Arquivos: DECRETO Nº 136/2023
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Portaria 135/2023
Data de Publicação: 04/08/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 135/2023
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Decreto 135/2023
Data de Publicação: 17/07/2023
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O Nº 135/2023
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Portaria 134/2023
Data de Publicação: 04/08/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 134/2023
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Decreto 134/2023
Data de Publicação: 11/07/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 134/2023
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Portaria 133/2023
Data de Publicação: 02/08/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 133/2023
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Decreto 133/2023
Data de Publicação: 10/07/2023
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 133/2023
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Portaria 132/2023
Data de Publicação: 01/08/2023
Súmula: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SOB NÚMERO 002/2023 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO.
Arquivos: PORTARIA Nº 132/2023
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Decreto 132/2023
Data de Publicação: 07/07/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA UMC – INCRA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR.
Arquivos: DECRETO Nº 132/2023
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Portaria 131/2023
Data de Publicação: 01/08/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 131/2023
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Decreto 131/2023
Data de Publicação: 13/07/2023
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O Nº 131/2023
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Portaria 130/2023
Data de Publicação: 28/07/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 130/2023
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Decreto 130/2023
Data de Publicação: 06/07/2023
Súmula: CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Arquivos: DECRETO Nº 130/2023
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Portaria 129/2023
Data de Publicação: 25/07/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 129/2023
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Decreto 129/2023
Data de Publicação: 04/07/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 129/2023 DECRETO Nº 129/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 128/2023
Data de Publicação: 04/07/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 128/2023
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Portaria 127/2023
Data de Publicação: 25/07/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 127/2023
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Decreto 127/2023
Data de Publicação: 04/07/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 127/2023
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Portaria 126/2023
Data de Publicação: 25/07/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 126/2023
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Decreto 126/2023
Data de Publicação: 04/07/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 126/2023
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Portaria 125/2023
Data de Publicação: 21/07/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 125/2023
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Decreto 125/2023
Data de Publicação: 03/07/2023
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 125/2023
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Portaria 124/2023
Data de Publicação: 19/07/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 124/2023
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Decreto 124/2023
Data de Publicação: 03/07/2023
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 124/2023
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Portaria 123/2023
Data de Publicação: 17/07/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 123/2023
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Decreto 123/2023
Data de Publicação: 03/07/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 123/2023
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Portaria 122/2023
Data de Publicação: 17/07/2023
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 122/2023
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Decreto 122/2023
Data de Publicação: 03/07/2023
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 122/2023
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Portaria 121/2023
Data de Publicação: 14/07/2023
Súmula: Nomeia o Conselho Municipal da Indústria e Comércio de Santa Tereza do Oeste/Pr., e dá outras providencias.
Arquivos: PORTARIA Nº 121/2023
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Decreto 121/2023
Data de Publicação: 03/07/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 121/2023
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Portaria 120/2023
Data de Publicação: 14/07/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 120/2023
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Decreto 120/2023
Data de Publicação: 29/06/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 120/2023
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