Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Portaria
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Portaria 192/2023
Data de Publicação: 13/12/2023
Súmula: NOMEIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE HAVERES DECORRENTES ENTRE A DIFERENÇA DE VALORES OBTIDA ENTRE O CUSTEIO DESPENDIDO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO LOTEAMENTO MARIA CATTANIA/CONVÊNIO 33122/2013 (SIAFI 797663) MINISTÉRIO DAS CIDADE E RESPECTIVA CONTRAPARTIDA DE RECURSO PRÓPRIOS E O VALOR DOS LOTES OFERTADOS PELO LOTEADOR PARA CAUÇÃO DAS DESPESAS COM INFRAESTRUTURA.
Arquivos: PORTARIA Nº 192/2023
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Portaria 191/2023
Data de Publicação: 12/12/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 191/2023
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Portaria 190/2023
Data de Publicação: 11/12/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 190/2023
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Portaria 189/2023
Data de Publicação: 11/12/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 189/2023
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Portaria 188/2023
Data de Publicação: 05/12/2023
Súmula: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 2361/2023, de 01 de dezembro de 2023 - Lei reestruturação e gestão do plano de carreiras e o Plano de Carreiras, Cargos, Remuneração e valorização dos Profissionais do Magistério Público do Município de Santa Tereza do Oeste e as contribuições advindas das Instituições de Ensino,
Arquivos: PORTARIA Nº 188/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Portaria 187/2023
Data de Publicação: 01/12/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 187/2023
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Portaria 180/2023
Data de Publicação: 10/11/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 180/2023
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Portaria 179/2023
Data de Publicação: 08/11/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 179/2023
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Portaria 178/2023
Data de Publicação: 06/11/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 178/2023
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Portaria 177/2023
Data de Publicação: 06/11/2023
Súmula: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
Arquivos: PORTARIA Nº 177/2023
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Portaria 176/2023
Data de Publicação: 26/10/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE AS NORMAS COMPLEMENTARES E O CALENDÁRIO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SANTA TEREZA DO OESTE EM 2023, PARA A GESTÃO 2024 - 2025.
Arquivos: PORTARIA Nº 176/2023
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Portaria 175/2023
Data de Publicação: 25/10/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 175/2023
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Portaria 174/2023
Data de Publicação: 19/10/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 174/2023
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Portaria 173/2023
Data de Publicação: 19/10/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 173/2023
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Portaria 172/2023
Data de Publicação: 17/10/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 172/2023
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Portaria 171/2023
Data de Publicação: 17/10/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 171/2023
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Portaria 170/2023
Data de Publicação: 17/10/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 170/2023
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Portaria 169/2023
Data de Publicação: 11/10/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 169/2023
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Portaria 168/2023
Data de Publicação: 09/10/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 168/2023
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Portaria 167/2023
Data de Publicação: 09/10/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 167/2023
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Portaria 166/2023
Data de Publicação: 05/10/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 166/2023
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Portaria 165/2023
Data de Publicação: 02/10/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 165/2023
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Portaria 164/2023
Data de Publicação: 02/10/2023
Súmula: A Secretaria Municipal de Educação de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº2292 de 31 de agosto 2022 e Lei Municipal nº 2346 de 24 de agosto de 2023,
Arquivos: PORTARIA Nº 164/2023
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Portaria 163/2023
Data de Publicação: 29/09/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 163/2023
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Portaria 162/2023
Data de Publicação: 25/09/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 162/2023
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Portaria 161/2023
Data de Publicação: 20/09/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 161/2023
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Portaria 160/2023
Data de Publicação: 20/09/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 160/2023
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Portaria 159/2023
Data de Publicação: 20/09/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 159/2023
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Portaria 158/2023
Data de Publicação: 09/10/2023
Súmula: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SOLICITAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO PEDAGÓGICO – PAP NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA TEREZA DO OESTE.
Arquivos: PORTARIA Nº 158/2023
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Portaria 157/2023
Data de Publicação: 14/09/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 157/2023
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Portaria 156/2023
Data de Publicação: 14/09/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 156/2023
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Portaria 155/2023
Data de Publicação: 14/09/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 155/2023
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Portaria 154/2023
Data de Publicação: 14/09/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 154/2023
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Portaria 153/2023
Data de Publicação: 12/09/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 153/2023
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Portaria 152/2023
Data de Publicação: 06/09/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 152/2023
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Portaria 151/2023
Data de Publicação: 05/09/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 151/2023
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Portaria 150/2023
Data de Publicação: 01/09/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 150/2023
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Portaria 149/2023
Data de Publicação: 29/08/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 149/2023
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Portaria 148/2023
Data de Publicação: 29/08/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 148/2023
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Portaria 147/2023
Data de Publicação: 22/08/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 147/2023
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