Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto
• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 247/2023
Data de Publicação: 22/12/2023
Súmula: REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Arquivos: DECRETO No 247/2023 DECRETO No 247/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 246/2023
Data de Publicação: 22/12/2023
Súmula: REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 246/2023
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Decreto 245/2023
Data de Publicação: 22/12/2023
Súmula: PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA EM 50% DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, “INTER-VIVOS” - ITBI
Arquivos: DECRETO N° 245/2023
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Decreto 244/2023
Data de Publicação: 28/12/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 244/2023
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Decreto 243/2023
Data de Publicação: 21/12/2023
Súmula: Exonera servidora em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 243/2023
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Decreto 242/2023
Data de Publicação: 19/12/2023
Súmula: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 242/2023
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Decreto 241/2023
Data de Publicação: 15/12/2023
Súmula: NORMATIZA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES ESCOLARES E CMEIS E A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO MUNICÍPIO SANTA TEREZA DO OESTE- PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 241/2023
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Decreto 240/2023
Data de Publicação: 22/12/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 240/2023
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Decreto 239/2023
Data de Publicação: 04/12/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 239/2023
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Decreto 237/2023
Data de Publicação: 30/11/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 237/2023
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Decreto 237/2023
Data de Publicação: 04/12/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 238/2023
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Decreto 236/2023
Data de Publicação: 06/12/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 236/2023
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Decreto 235/2023
Data de Publicação: 23/11/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 235/2023
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Decreto 233/2023
Data de Publicação: 20/11/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Decreto 232/2023
Data de Publicação: 17/11/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs), SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL QUANDO A DEMANDA POR VAGAS FOR MAIOR DO QUE A OFERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Arquivos: DECRETO Nº 232/2023
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Decreto 231/2023
Data de Publicação: 10/11/2023
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A MESA DIRETIVA E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, GESTÃO 2023/2025.
Arquivos: DECRETO Nº 231/2023
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Decreto 230/2023
Data de Publicação: 10/11/2023
Súmula: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 230/2023
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Decreto 229/2023
Data de Publicação: 09/11/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 229/2023
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Decreto 228/2023
Data de Publicação: 09/11/2023
Súmula: PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE - PREFIS
Arquivos: DECRETO Nº 228/2023
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Decreto 226/2023
Data de Publicação: 08/11/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 226/2023
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Decreto 225/2023
Data de Publicação: 30/10/2023
Súmula: NOMEIA A MESA DIRETIVA E MEMBROS PARA COMPOR OS NÚCLEOS TEMÁTICOS PERMANENTES DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR OS TRABALHAR E QUALIFICAR O PROCESSO DECISÓRIO DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE.
Arquivos: DECRETO Nº 225/223 DECRETO Nº 225/2023 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 224/2023
Data de Publicação: 25/10/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 224/2023
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Decreto 223/2023
Data de Publicação: 25/10/2023
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS
Arquivos: DECRETO Nº 223/2023
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Decreto 222/2023
Data de Publicação: 24/10/2023
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 222/2023
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Decreto 221/2023
Data de Publicação: 19/10/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 221/2023
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Decreto 220/2023
Data de Publicação: 19/10/2023
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 220/2023
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Decreto 219/2023
Data de Publicação: 24/10/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 219/2023
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Decreto 218/2023
Data de Publicação: 16/10/2023
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A MESA DIRETIVA E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DE SANTA TEREZA DO OESTE PR.
Arquivos: DECRETO Nº 218/2023
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Decreto 217/2023
Data de Publicação: 10/09/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE OS MEMBROS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 217/2023
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Decreto 216/2023
Data de Publicação: 09/10/2023
Súmula: DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA)
Arquivos: DECRETO Nº 216/2023
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Decreto 215/2023
Data de Publicação: 11/10/2023
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 215/2023
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Decreto 214/2023
Data de Publicação: 05/10/2023
Súmula: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DECLARADOS INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 214/2023
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Decreto 213/2023
Data de Publicação: 03/10/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 213/2023
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Decreto 212/2023
Data de Publicação: 02/10/2023
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
Arquivos: DECRETO Nº 212/2023
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Decreto 211/2023
Data de Publicação: 02/10/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 211/2023
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Decreto 210/2023
Data de Publicação: 02/10/2023
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 210/2023
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Decreto 209/2023
Data de Publicação: 27/09/2023
Súmula: DISPOE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (IR), COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N.º 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, REFERENTE AO PAGAMENTO À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Arquivos: DECRETO Nº 209/2023
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Decreto 208/2023
Data de Publicação: 27/09/2023
Súmula: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 208/2023
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Decreto 207/2023
Data de Publicação: 28/09/2023
Súmula: REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA APLICAÇÃO EM PROCESSOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 207/2023
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Decreto 206/2023
Data de Publicação: 27/09/2023
Súmula: REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 206/2023
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