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Legislação

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Categoria

Emenda à Lei Orgânica 1

Lei Complementar 26

Lei Orgânica Municipal 1

Leis Municipais 1

Status

Ano

Portaria 125/2022
Data de Publicação: 14/09/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 125/2022
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Portaria 124/2022
Data de Publicação: 14/09/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 124/2022
Detalhes

Decreto 124/2022
Data de Publicação: 07/11/2022
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
Arquivos: DECRETO Nº 124/2022
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Portaria 123/2022
Data de Publicação: 14/09/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 123/2022
Detalhes

Decreto 123/2022
Data de Publicação: 07/11/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 123/2022 DECRETO Nº 123/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Portaria 122/2022
Data de Publicação: 05/09/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 122/2022
Detalhes

Decreto 122/2022
Data de Publicação: 10/11/2022
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 122/2022
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Portaria 121/2022
Data de Publicação: 02/09/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 121/2022
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Decreto 121/2022
Data de Publicação: 01/11/2022
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Arquivos: DECRETO Nº 121/2022
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Portaria 120/2022
Data de Publicação: 02/09/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 120/2022
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Decreto 120/2022
Data de Publicação: 01/11/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 120/2022
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Portaria 119/2022
Data de Publicação: 29/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 119/2022
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Decreto 119/2022
Data de Publicação: 01/11/2022
Súmula: REVOGA PORTARIA Nº 064/2022
Arquivos: DECRETO Nº 119/2022
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Portaria 118/2022
Data de Publicação: 29/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 118/2022
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Decreto 118/2022
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 118/2022
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Portaria 117/2022
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 117/2022
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Decreto 117/2022
Data de Publicação: 26/10/2022
Súmula: DISPOE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 117/2022
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Portaria 116/2022
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 116/2022
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Decreto 116/2022
Data de Publicação: 25/10/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil De acordo
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Portaria 115/2022
Data de Publicação: 23/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 115/2022
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Decreto 115/2022
Data de Publicação: 17/10/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 115/2022
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Portaria 114/2022
Data de Publicação: 19/08/2022
Súmula: Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 114/2022
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Decreto 114/2022
Data de Publicação: 13/10/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 114/2022
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Portaria 113/2022
Data de Publicação: 17/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 113/2022
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Decreto 113/2022
Data de Publicação: 20/10/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 113/2022
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Portaria 112/2022
Data de Publicação: 17/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 112/2022
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Decreto 112/2022
Data de Publicação: 10/10/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 112/2022
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Portaria 111/2022
Data de Publicação: 17/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 111/2022
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Decreto 111/2022
Data de Publicação: 10/10/2022
Súmula: EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 111/2022
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Portaria 110/2022
Data de Publicação: 17/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 110/2022
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Decreto 110/2022
Data de Publicação: 07/10/2022
Súmula: O PODER EXECUTIVO ESTABELECE REAJUSTE AO PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO – CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS.
Arquivos: DECRETO Nº 110/2022.
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Portaria 109/2022
Data de Publicação: 15/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 109/2022
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Portaria 108/2022
Data de Publicação: 15/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 108/2022
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Portaria 107/2022
Data de Publicação: 12/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 107/2022
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Portaria 106/2022
Data de Publicação: 12/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 106/2022
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Portaria 103/2022
Data de Publicação: 02/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 103/2022
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Portaria 102/2022
Data de Publicação: 02/08/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 102/2022
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Portaria 101/2022
Data de Publicação: 01/08/2022
Súmula: Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 101/2022
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Portaria 100/2022
Data de Publicação: 01/08/2022
Súmula: Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 100/2022
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Decreto 100/2022
Data de Publicação: 04/10/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 100/2022
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