Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2020

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 87/2020
Data de Publicação: 28/05/2020
Súmula: DECLARA BENS MÓVEIS, DE USO DO MUNICÍPIO COMO INSERVÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 087/2020
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Decreto 86/2020
Data de Publicação: 26/05/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 086/2020
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Decreto 85/2020
Data de Publicação: 26/05/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 085/2020
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Decreto 84/2020
Data de Publicação: 25/05/2020
Súmula: PRORROGA DECRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 084/2020
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Decreto 83/2020
Data de Publicação: 20/05/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Arquivos: DECRETO Nº 083/2020
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Decreto 82/2020
Data de Publicação: 19/05/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 082/2020
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Decreto 81/2020
Data de Publicação: 18/05/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 081/2020
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Decreto 80/2020
Data de Publicação: 13/05/2020
Súmula: Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, em seu art. 97, V e demais legislação em vigor.
Arquivos: DECRETO Nº 080/2020
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Decreto 79/2020
Data de Publicação: 12/05/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 079/2020
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Decreto 78/2020
Data de Publicação: 11/05/2020
Súmula: PRORROGA DECRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 078/2020
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Decreto 77/2020
Data de Publicação: 08/05/2020
Súmula: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 077/2020
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Decreto 75/2020
Data de Publicação: 05/05/2020
Súmula: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 075/2020
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Decreto 74/2020
Data de Publicação: 07/05/2020
Súmula: Aprova Loteamento a ser implantado no Município e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 074/2020
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Decreto 73/2020
Data de Publicação: 30/04/2020
Súmula: PRORROGA DECRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 073/2020
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Decreto 72/2020
Data de Publicação: 29/04/2020
Súmula: Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive de merendas escolares, na rede pública de ensino em decorrência da pandemia da COVID – 19 e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 072/2020
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Decreto 71/2020
Data de Publicação: 29/04/2020
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 071/2020
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Decreto 70/2020
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 070/2020
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Decreto 68/2020
Data de Publicação: 23/04/2020
Súmula: PRORROGA ATÉ 15 DE JUNHO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2020, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E PARCELAS, BEM COMO TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA E PARCELAS SEM DESCONTO.
Arquivos: DECRETO Nº 068/2020
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Decreto 67/2020
Data de Publicação: 15/05/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 067/2020
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Decreto 66/2020
Data de Publicação: 22/04/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 066/2020
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Decreto 64/2020
Data de Publicação: 17/04/2020
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA)
Arquivos: DECRETO Nº 064/2020
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Decreto 64/2020
Data de Publicação: 17/04/2020
Súmula: PRORROGA DECRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 065/2020
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Decreto 63/2020
Data de Publicação: 16/04/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 063/2020
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Decreto 62/2020
Data de Publicação: 15/04/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 062/2020
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Portaria 62/2020
Data de Publicação: 18/12/2020
Súmula: O Prefeito de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 062/2020
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Decreto 61/2020
Data de Publicação: 14/04/2020
Súmula: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2
Arquivos: DECRETO Nº 061/2020.
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Portaria 61/2020
Data de Publicação: 17/12/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 061/2020
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Portaria 60/2020
Data de Publicação: 01/12/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 060/2020
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Decreto 59/2020
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 059/2020
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Portaria 59/2020
Data de Publicação: 01/12/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 059/2020
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Decreto 58/2020
Data de Publicação: 13/04/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 058/2020
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Portaria 58/2020
Data de Publicação: 30/11/2020
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 058/2020.
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Decreto 57/2020
Data de Publicação: 08/04/2020
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 057/2020
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Portaria 57/2020
Data de Publicação: 27/11/2020
Súmula: Cria Comissão Municipal de Avaliação de Recursos do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2020, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.
Arquivos: PORTARIA N° 057/2020
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Decreto 56/2020
Data de Publicação: 08/04/2020
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2020 (QUINTA-FEIRA).
Arquivos: DECRETO Nº 056/2020.
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Portaria 56/2020
Data de Publicação: 27/11/2020
Súmula: Cria Comissão Municipal de Avaliação de Títulos no Processo Seletivo Simplificado – PSS, nº 001/2020, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.
Arquivos: PORTARIA Nº 056/2020
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Decreto 55/2020
Data de Publicação: 06/04/2020
Súmula: Regulamenta no âmbito municipal licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal.
Arquivos: DECRETO Nº 055/2020
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Portaria 55/2020
Data de Publicação: 27/11/2020
Súmula: Cria Comissão Municipal de Elaboração de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.
Arquivos: PORTARIA Nº 055/2020
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Decreto 54/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, A PRORROGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 043/2020, N° 045/2020, Nº 047/2020, Nº 049/2020 E Nº050/2020 COM NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 054/2020
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Portaria 54/2020
Data de Publicação: 24/11/2020
Súmula: NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA VERIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR.
Arquivos: PORTARIA Nº 054/2020
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