Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2019

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Lei Complementar 43/2019
Data de Publicação: 05/11/2019
Súmula: Altera a letra “c” do inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 2148/19, de 21 de maio de 2019.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2019.
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Decreto 43/2019
Data de Publicação: 25/03/2019
Súmula: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAÇÃO DE POSSE OU PROPRIEDADE DE LOTES URBANOS ISOLADOS OU NÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 043/2019.
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Portaria 43/2019
Data de Publicação: 15/04/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 043/2019.
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Lei Complementar 42/2019
Data de Publicação: 26/06/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/17 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2019.
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Portaria 42/2019
Data de Publicação: 12/04/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 042/2019.
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Portaria 41/2019
Data de Publicação: 09/04/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 041/2019.
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Decreto 40/2019
Data de Publicação: 26/03/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 040/2019.
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Portaria 40/2019
Data de Publicação: 04/04/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 040/2019.
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Decreto 39/2019
Data de Publicação: 15/03/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 039/2019.
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Portaria 39/2019
Data de Publicação: 04/04/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 039/2019.
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Decreto 38/2019
Data de Publicação: 13/03/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 038/2019.
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Portaria 38/2019
Data de Publicação: 04/04/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 038/2019.
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Decreto 37/2019
Data de Publicação: 22/03/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 037/2019.
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Portaria 37/2019
Data de Publicação: 03/04/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 037/2019.
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Decreto 36/2019
Data de Publicação: 11/03/2019
Súmula: ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 036/2019.
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Portaria 36/2019
Data de Publicação: 01/04/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 036/2019.
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Decreto 35/2019
Data de Publicação: 11/03/2019
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 035/2019.
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Decreto 34/2019
Data de Publicação: 08/03/2019
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR., PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, NECESSÁRIAS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ.
Arquivos: DECRETO Nº 034/2019.
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Portaria 34/2019
Data de Publicação: 25/03/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 034/2019.
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Decreto 33/2019
Data de Publicação: 07/03/2019
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 033/2019.
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Portaria 33/2019
Data de Publicação: 22/03/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 033/2019.
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Decreto 32/2019
Data de Publicação: 07/03/2019
Súmula: SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR.
Arquivos: DECRETO Nº 032/2019.
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Portaria 31/2019
Data de Publicação: 20/03/2019
Súmula: Estabelece procedimentos básicos para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Direta do Município de S a n t a T e r e z a d o O e s t e , Estado do Paraná.
Arquivos: PORTARIA Nº 031/2019.
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Decreto 30/2019
Data de Publicação: 06/03/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 030/2019.
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Portaria 30/2019
Data de Publicação: 20/03/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 030/2019.
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Decreto 29/2019
Data de Publicação: 01/03/2019
Súmula: PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE-PREFIS.
Arquivos: DECRETO N° 029/2019.
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Portaria 29/2019
Data de Publicação: 19/03/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 029/2019.
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Portaria 29/2019
Data de Publicação: 29/03/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 035/2019.
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Decreto 28/2019
Data de Publicação: 27/02/2018
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 04 DE MARÇO (SEGUNDA – FEIRA) A 06 DE MARÇO DE 2019 (QUARTA – FEIRA DE CINZAS).
Arquivos: DECRETO Nº 028/2019.
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Portaria 28/2019
Data de Publicação: 19/03/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 028/2019.
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Decreto 27/2019
Data de Publicação: 20/02/2019
Súmula: NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD.
Arquivos: DECRETO Nº 027/2019
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Portaria 27/2019
Data de Publicação: 13/03/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 027/2019.
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Portaria 26/2019
Data de Publicação: 12/03/2019
Súmula: Cria Comissão de Seleção para os fins definidos pelo Decreto Municipal nº 061/2017 e Lei Federal nº 13.019/14, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências.
Arquivos: PORTARIA Nº 026/2019.
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Decreto 25/2019
Data de Publicação: 20/02/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 025/2019
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Decreto 25/2019
Data de Publicação: 20/02/2019
Súmula: NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 026/2019
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Portaria 25/2019
Data de Publicação: 12/03/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 025/2019.
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Decreto 24/2019
Data de Publicação: 22/03/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 024/2019.
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Portaria 24/2019
Data de Publicação: 07/03/2019
Súmula: SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
Arquivos: PORTARIA Nº 024/2019.
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Decreto 23/2019
Data de Publicação: 12/02/2019
Súmula: Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo.
Arquivos: DECRETO Nº 023/2019
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Decreto 22/2019
Data de Publicação: 11/02/2019
Súmula: PRORROGA ATÉ 11 DE MARÇO DE 2019 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 022/2019.
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