Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2019

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeis MunicipaisPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1321
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 553
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis Municipais 1
• Portaria 870

Status

• Revogado 6
• Vigente 2765

Ano

• 2024 195
• 2023 474
• 2022 364
• 2021 341
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Lei 2142/2019
Data de Publicação: 08/04/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.142/2019.
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Lei 2141/2019
Data de Publicação: 27/03/2019
Súmula: Dispõe sobre alteração na redação da Súmula e Art. 1º. da Lei Municipal nº 2.139/2019, de 07/03/2019, que passam a vigorar com as seguintes redações, e dá outras providencias.
Arquivos: LEI Nº 2.141/2019.
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Lei 2140/2019
Data de Publicação: 21/03/2019
Súmula: Altera a redação do Artigo 9º e 10º da Lei Municipal nº 2066/2017, que dispõe sobre a reformulação da concessão dos benefícios eventuais e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2.140/2019.
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Lei 2139/2019
Data de Publicação: 07/03/2019
Súmula: DESAFETA E TRANSFORMA EM RUA A ÁREA REFERENTE AO LOTE URBANO Nº A-B-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.139/2019.
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Lei 2138/2019
Data de Publicação: 07/03/2019
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MALUCELLI – A.A.M”, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.138/2019.
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Lei 2137/2019
Data de Publicação: 13/02/2019
Súmula: ALTERA O §4º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 523/2005 DE 11 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.137/2019
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Lei 2136/2019
Data de Publicação: 13/02/2019
Súmula: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOSEM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
Arquivos: LEI Nº 2.136/2019
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Lei 2135/2019
Data de Publicação: 13/02/2019
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE EXERCIDA SOBRE IMÓVEIS URBANOS ISOLADOS OU NÃO, SITUADOS NO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.135/2019
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Lei 2134/2019
Data de Publicação: 13/01/2018
Súmula: DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.134/2019
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Lei 2133/2019
Data de Publicação: 13/02/2019
Súmula: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 6º E ACRESCENTA PARAGRAFO NA LEI MUNICIPAL Nº634/07, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.133/2019
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Lei 2132/2019
Data de Publicação: 02/01/2019
Súmula: ALTERA E DA OUTRAS EXPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2014 E INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR.
Arquivos: LEI Nº 2.132/2019.
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Lei 2131/2019
Data de Publicação: 03/01/2018
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, a Ilustre cidadã Professora Sra. DEJANIRA DA SILVA, e da outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2.131/2019.
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Decreto 170/2019
Data de Publicação: 09/01/2020
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 170/2019
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Decreto 169/2019
Data de Publicação: 30/12/2019
Súmula: Reajusta a Unidade de Valor de Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2020.
Arquivos: DECRETO No 169/2019
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Decreto 168/2019
Data de Publicação: 27/12/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,decreta:
Arquivos: DECRETO Nº 168/2019
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Decreto 167/2019
Data de Publicação: 27/12/2019
Súmula: DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 167/2019.
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Decreto 166/2019
Data de Publicação: 20/12/2019
Súmula: DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 166/2019.
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Decreto 165/2019
Data de Publicação: 30/12/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 165/2019
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Decreto 164/2019
Data de Publicação: 27/12/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 164 / 2019
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Decreto 163/2019
Data de Publicação: 04/12/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 163/2019
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Decreto 162/2019
Data de Publicação: 28/11/2019
Súmula: Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, de Santa Tereza do Oeste -PR.
Arquivos: DECRETO Nº 162/2019
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Decreto 161/2019
Data de Publicação: 29/11/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 161 / 2019
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Decreto 160/2019
Data de Publicação: 18/11/2019
Súmula: Exonera servidor em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 160/2019
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Decreto 159/2019
Data de Publicação: 18/10/2019
Súmula: Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 159/2019
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Decreto 157/2019
Data de Publicação: 12/10/2019
Súmula: Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 157/2019.
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Decreto 156/2019
Data de Publicação: 11/11/2019
Súmula: Exonera servidora em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 156 /2019
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Decreto 155/2019
Data de Publicação: 07/11/2019
Súmula: Concede Licença a servidora em cargo de Provimento efetivo
Arquivos: DECRETO Nº 155 /2019
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Decreto 154/2019
Data de Publicação: 07/11/2019
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 154 /2019.
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Decreto 153/2019
Data de Publicação: 21/11/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 153 / 2019
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Decreto 152/2019
Data de Publicação: 05/11/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional / Especial e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O Nº 152 / 2019
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Decreto 151/2019
Data de Publicação: 04/11/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO
Arquivos: DECRETO Nº151 /2019
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Decreto 150/2019
Data de Publicação: 04/11/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO
Arquivos: DECRETO Nº150 /2019
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Decreto 149/2019
Data de Publicação: 04/11/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO
Arquivos: DECRETO Nº149 /2019
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Decreto 148/2019
Data de Publicação: 30/10/2019
Súmula: ESTABELECE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 148/2019
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Decreto 147/2019
Data de Publicação: 30/10/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 147 / 2019
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Decreto 146/2019
Data de Publicação: 17/10/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O Nº 146 / 2019
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Decreto 145/2019
Data de Publicação: 21/10/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 145 / 2019
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Decreto 144/2019
Data de Publicação: 09/10/2019
Súmula: Concede Licença a servidora em cargo de Provimento efetivo
Arquivos: DECRETO Nº 144 /2019
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Decreto 142/2019
Data de Publicação: 07/10/2019
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.
Arquivos: DECRETO Nº 142/2019
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Decreto 142/2019
Data de Publicação: 08/10/2019
Súmula: Dispõe sobre os feriados municipais e dá outras providencias.
Arquivos: DECRETO Nº 143/19
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