Opções de acessibilidade
Aumentar fonte
Reduzir fonte
Alto contraste
Desfazer opções
Início
Plano Diretor
Prefeitura
Localização
Endereços
Telefones e Ramais
Apresentação
Histórico
Estrutura Organizacional
População
Iluminação Publica
Secretarias
Secretarias
Educação
Saúde
Transparência
Licitações
Portal
Leis Compiladas
Leis Decretos e Portarias
Radar Transparência
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Plano Plurianual (PPA)
COVID-19
Serviços
Diário Oficial
Minha Folha
IPTU 2024
Tributos
Laudo VTN
Alvará
Guia Alvará
Licença Alvará
Certidões
Certidão Contribuinte
Certidão Econômica
Certidão Imóvel
Validar Documentos
IPTU
Nota Eletronica
Cadastro Usuario NFe
Nota Fiscal
Livro Eletrônico
MEI NACIONAL
Contato
Fale Conosco
Localização
Ouvidoria
Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade
Mapa do Site
Acessibilidade
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
(45) 3124-1000
2ª à 6º das 8h às 12h e das 13h às 17h
Início
Plano Diretor
Prefeitura
Localização
Endereços
Telefones e Ramais
Apresentação
Histórico
Estrutura Organizacional
População
Iluminação Publica
Secretarias
Secretarias
Educação
Saúde
Transparência
Licitações
Portal
Leis Compiladas
Leis Decretos e Portarias
Radar Transparência
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Plano Plurianual (PPA)
COVID-19
Serviços
Diário Oficial
Minha Folha
IPTU 2024
Tributos
Laudo VTN
Alvará
Guia Alvará
Licença Alvará
Certidões
Certidão Contribuinte
Certidão Econômica
Certidão Imóvel
Validar Documentos
IPTU
Nota Eletronica
Cadastro Usuario NFe
Nota Fiscal
Livro Eletrônico
MEI NACIONAL
Contato
Fale Conosco
Localização
Ouvidoria
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Revogado
Categoria:
Lei Orgânica Municipal
Ano:
1995
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto
Emenda à Lei Orgânica
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Municipais
Portaria
Status Legislação
Qualquer
Revogado
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2014
2013
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
Número
Data de Publicação
Pesquisar
Categoria
Decreto
1321
Emenda à Lei Orgânica
1
Lei
553
Lei Complementar
26
Lei Orgânica Municipal
1
Leis Municipais
1
Portaria
870
Status
Revogado
6
Vigente
2765
Ano
2024
195
2023
474
2022
364
2021
341
2020
262
2019
326
2018
290
2017
306
2014
1
2013
7
2001
4
2000
28
1999
40
1998
30
1997
40
1996
31
1995
30
1994
4
Pesquisa Avançada
Nenhum elemento encontrado.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade
e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Concordo