Legislação

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Status

Ano

Lei 2371/2024

19/03/2024

REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 2069/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AUTORIZA LOTEAR A ÁREA QUE DESCREVE, APROVA COMO ÁREA INDUSTRIAL E DENOMINA COM O NOME DO ILUSTRE CIDADÃO HELMUTH WEIDMANN “IN MEMORIAN” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2371/ 2024.
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Decreto 154/2024

10/10/2024

DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA OS DIAS 14 A 15 DE OUTUBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA E TERÇA-FEIRA).

DECRETO Nº 154/2024
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Decreto 153/2024

03/10/2024

REGULAMENTA AS INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA HABITACIONAL "UM LARA PARA TODOS", CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2243/2021 E PARAMETRIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2244/2221 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 153/2024
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Decreto 152/2024

02/10/2024

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 152/2024
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Decreto 150/2024

16/09/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 150/2024
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Decreto 149/2024

13/09/2024

NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -FUNDEB, PARA O MANDTO 2023/2026.

DECRETO Nº 149/2024
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Decreto 148/2024

30/09/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO-No-148-2024.pdf
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Decreto 147/2024

11/09/2024

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A MESA DIRETIVA E O CONSELHO MUNICIPAL DO DEREITOS DA MULHER - CMDM, DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR.

DECRETO Nº 147/2024
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Decreto 146/2024

09/09/2024

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTE EM CAUÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 146/2024
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Decreto 145/2024

06/09/2024

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 145/2024
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Decreto 144/2024

05/09/2024

DISPÕE SOBRE OS MEMBROS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 144/2024
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Decreto 143/2024

04/09/2024

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 143/2024
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Decreto 142/2024

12/09/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRTO Nº 142/2024
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Decreto 141/2024

29/08/2024

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 141/2024
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Decreto 140/2024

19/08/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 140/2024
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Decreto 139/2024

19/08/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 139/2024
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Decreto 138/2024

19/08/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 138/2024
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Decreto 137/2024

09/08/2024

DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 137/2024
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Decreto 136/2024

08/08/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 136/2024
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Decreto 135/2024

01/08/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 135/2024
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Decreto 134/2024

01/08/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 134/2024
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Decreto 132/2024

22/07/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 132/2024
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Decreto 131/2024

18/07/2024

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 131/2024
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Decreto 130/2024

16/07/2024

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO QUADRA 09, BAIRRO SANTA FÉ COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE RUGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE -PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.

DECRETO Nº 130/2024
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Decreto 129/2024

16/07/2024

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO QUADRA 04, BAIRO SANTA FÉ COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA TEREZA DO OESTE/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.

DECRETO Nº 129/2024
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Decreto 128/2024

16/07/2024

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULAZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO QUADRA DO LUIZÃO, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LIGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE RUGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.

DECRETO Nº 128/2024
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Decreto 127/2024

16/07/2024

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO QUADRA DO ELIZEU, COM INTRUMENTO JURIDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIARIA (CRF) DO MUNICIPO DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 DE DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.

DECRETO Nº 127/2024
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Decreto 126/2024

16/07/2024

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO OLAVO, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018.

DECRETO Nº 126/2024
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Decreto 125/2024

16/07/2024

DIPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO MARIA CATTANIA, COM INSTRUMENTO JURIDICO DE LIGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE RUGULARIZAÇÃO FUNDIARIA (CRF)DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEFERAL Nº 9.310/2018.

DECRETO Nº 125/2024
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Decreto 124/2024

16/07/2024

SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO JOCE, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMIAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEFERAL Nº 9.310/2018.

DECRETO Nº 124/2024
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Decreto 123/2024

12/07/2024

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 123/2024
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Decreto 122/2024

11/07/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 122/2024
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Decreto 121/2024

23/05/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 121/2024
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Decreto 120/2024

09/07/2024

CONCEDE LICENÇA REMUNERADA O SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 111/2024 REPUBLICAÇÃO
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Decreto 119/2024

08/07/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 119/2024
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Decreto 118/2024

05/07/2024

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 118/2024
DECRETO Nº 118E/2024
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Decreto 117/2024

05/07/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, O IMOVEL QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº 117/2024
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Decreto 116/2024

05/07/2024

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 116/2024
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Decreto 115/2024

05/07/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 115/2024
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Decreto 113/2024

04/07/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº 113/2024
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