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Decreto 23/2024

15/02/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 023/2024
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Decreto 22/2024

09/02/2024

Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 022/2024
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Decreto 21/2024

21/03/2024

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 049/2024
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Decreto 21/2024

08/02/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 021/2024
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Decreto 20/2024

08/02/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO AO MUNICÍPIO E RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 14 DE FEVEREIRO (QUARTAFEIRA).

DECRETO Nº 020/2024
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Decreto 19/2024

16/02/2024

DISPÕE SOBRE A APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 019/2024.
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Decreto 18/2024

18/06/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 105/2024
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Decreto 17/2024

02/02/2024

PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA EM 50% DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, “INTER-VIVOS” - ITBI

DECRETO N° 017/2024
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Decreto 16/2024

01/02/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 016/2024
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Decreto 14/2024

26/01/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 014/2024
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Decreto 13/2024

15/01/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 013/2024
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Decreto 11/2024

15/01/2024

FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE.

DECRETO Nº 011/2024
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Decreto 10/2024

11/01/2024

EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 010/2024
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Decreto 9/2024

11/01/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

DECRETO Nº 009/2024.
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Decreto 8/2024

11/01/2024

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 008/2024.
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Decreto 7/2024

08/01/2024

Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo.

DECRETO Nº 007/2024
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Decreto 6/2024

08/01/2024

Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo.

DECRETO Nº 006/2024
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Decreto 5/2024

05/01/2024

CONCEDE LICENÇA POR AFASTAMENTO DO CÔNJUGE A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

DECRETO Nº 005/2024
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Decreto 4/2024

05/01/2024

DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2021, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 004/2024
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Decreto 3/2024

04/01/2024

FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 003/2024
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Decreto 2/2024

04/01/2024

FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 002/2024
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Decreto 1/2024

03/01/2024

EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DECRETO Nº 001/2024
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