Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

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Categoria

• Decreto 1228
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 549
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 346

Status

• Revogado 2
• Vigente 2147

Ano

• 2024 50
• 2023 293
• 2022 186
• 2021 232
• 2020 253
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Portaria 12/2019
Data de Publicação: 06/02/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 012/2019.
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Decreto 11/2019
Data de Publicação: 11/01/2019
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 009/2019.
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Portaria 11/2019
Data de Publicação: 11/01/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 002/2019.
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Portaria 10/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 010/2019.
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Portaria 9/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 009/2019.
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Decreto 8/2019
Data de Publicação: 11/01/2019
Súmula: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES MODALIDADE LEILÃO PÚBLICO MUNICIPAL.
Arquivos: DECRETO Nº 008/2019.
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Portaria 8/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 008/2019.
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Decreto 7/2019
Data de Publicação: 11/01/2019
Súmula: CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 007/2019.
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Portaria 7/2019
Data de Publicação: 22/01/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 007/2019.
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Decreto 6/2019
Data de Publicação: 15/02/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: D E C R E T O - Nº 006 / 2019
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Decreto 5/2019
Data de Publicação: 08/01/2019
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 005/2019.
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Portaria 4/2019
Data de Publicação: 31/01/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 004/2020
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Decreto 4/2019
Data de Publicação: 07/01/2019
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROGRAMA HABITACIONAL EM PARCERIA COM A ITAIPU BINACIONAL, DESTINADO A FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 004/2019.
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Portaria 4/2019
Data de Publicação: 17/01/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 004/2019.
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Portaria 3/2019
Data de Publicação: 22/01/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 003/2020
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Decreto 3/2019
Data de Publicação: 01/01/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 003/2019.
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Portaria 3/2019
Data de Publicação: 16/01/2019
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: PORTARIA Nº 003/2019.
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Portaria 2/2019
Data de Publicação: 22/01/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 002/2020
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Decreto 1/2019
Data de Publicação: 03/01/2019
Súmula: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 001/2019.
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Portaria 1/2019
Data de Publicação: 07/01/2019
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: PORTARIA Nº 001/2019.
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Lei 2130/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Súmula: ALTERA E DA OUTRAS EXPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2014 E INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR.
Arquivos: LEI Nº 2.130/2018.
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Lei 2129/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DAS ESTRUTURAS METÁLICAS ORIUNDAS DO PORTAL DO PARQUE E CENTRO TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.129/2018.
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Lei 2128/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Súmula: Consolidam as Leis nº 461/03, 475/03 e 937/2012, que tratam sobre a concessão de incentivos para implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, comerciais/serviços e agroindustriais no Município de Santa Tereza do Oeste/Pr e Cria novas regras.
Arquivos: LEI Nº 2.128/2018
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Lei 2127/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.127/2018.
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Lei 2126/2018
Data de Publicação: 17/12/2018
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.126/2018.
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Lei 2125/2018
Data de Publicação: 13/12/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS para o ano de 2019 em Santa Tereza do Oeste.
Arquivos: LEI Nº 2.125/2018.
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Lei 2124/2018
Data de Publicação: 07/12/2018
Súmula: DISPONDO SOBRE: DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO SANTA FÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.124/2018.
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Lei 2123/2018
Data de Publicação: 07/12/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO DE “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADILES AIRES” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.123/2018.
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Lei 2122/2018
Data de Publicação: 07/12/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL- PPA- 2018/2021 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE , ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2065/2017, PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.122/2018.
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Lei 2120/2018
Data de Publicação: 06/12/2018
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.120/2018.
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Lei 2119/2018
Data de Publicação: 06/12/2018
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A ITAIPU PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E CRIA CRITÉRIOS PARA AS INSCRIÇÕES E DISTRIBUIÇÃO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.119/2018.
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Lei 2118/2018
Data de Publicação: 06/12/2018
Súmula: ESTABELECE NORMAS PARA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, DENOMINADO DE “NUCLEO INDUSTRIAL BRIZA I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.118/2018.
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Lei 2117/2018
Data de Publicação: 06/12/2018
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.117/2018.
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Lei 2116/2018
Data de Publicação: 06/12/2018
Súmula: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.116/2018.
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Lei 2115/2018
Data de Publicação: 06/12/2018
Súmula: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.115/2018.
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Lei 2114/2018
Data de Publicação: 14/11/2018
Súmula: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A PASTORAL DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.114/2018.
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Lei 2113/2018
Data de Publicação: 14/11/2018
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI Nº 2.113/2018.
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Lei 2112/2018
Data de Publicação: 17/10/2018
Súmula: Cria o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador.
Arquivos: LEI Nº 2112/2018.
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Lei 2111/2018
Data de Publicação: 03/10/2018
Súmula: Regulamenta e Dispõe sobre Condomínio fechado a ser implantado no Município, denominado de “Coliseu Residence” e dá outras providencias.
Arquivos: LEI Nº 2111/2018
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Lei 2110/2018
Data de Publicação: 02/10/2018
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.307.227,40 (Três milhões, trezentos e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2018, e dá outras providências.
Arquivos: LEI Nº 2110 / 2018
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