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Ano

Lei 2154/2019
29/05/2019

DECLARA COMO BEM DE USO COMUM DO POVO, INSTITUI E DENOMINA BOSQUE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.154/2019.
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Lei 2153/2019
23/05/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.153/2019.
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Lei 2152/2019
23/05/2019

DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BEM IMÓVEL DE PARTICULAR PARA IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.152/2019.
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Lei 2151/2019
23/05/2019

DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BENS IMÓVEIS DE PARTICULAR PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.151/2019.
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Lei 2150/2019
23/05/2019

DE ACORDO COM O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.000/16, DE 05 DE JULHO DE 2016, INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.150/2019.
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Lei 2149/2019
21/05/2019

TRANSFORMA ÁREAS DESTINADAS PARA UTILIDADE PÚBLICA E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DESAFETA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.149/2019.
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Lei 2148/2019
21/05/2019

ALTERA E ACRESCENTA LETRAS AOS INCISOS I, II E IV DO ART.13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.002/16, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.148/2019.
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Lei 2147/2019
21/05/2019

Concede recomposição salarial nos vencimentos em igual índice dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste – PR, nos termos em que preceitua a Lei Complementar nº 027/2011, e dá outras providências.

LEI N° 2.147/2019.
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Lei 2146/2019
23/05/2019

ALTERA ARTIGOS E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.024/14, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.146/2019.
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Lei 2145/2019
23/05/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA E DEMAIS ESPAÇOS DESTINADOS À PUBLICIDADE NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.145/2019.
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Lei 2144/2019
25/04/2019

Fixa divisas do Distrito de Santa Maria, neste Município, e dá outras providências.

LEI N° 2.144/2019.
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Lei 2143/2019
25/04/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.143/2019.
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Lei 2142/2019
08/04/2019

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.142/2019.
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Lei 2141/2019
27/03/2019

Dispõe sobre alteração na redação da Súmula e Art. 1º. da Lei Municipal nº 2.139/2019, de 07/03/2019, que passam a vigorar com as seguintes redações, e dá outras providencias.

LEI Nº 2.141/2019.
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Lei 2140/2019
21/03/2019

Altera a redação do Artigo 9º e 10º da Lei Municipal nº 2066/2017, que dispõe sobre a reformulação da concessão dos benefícios eventuais e dá outras providências.

LEI Nº 2.140/2019.
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Lei 2139/2019
07/03/2019

DESAFETA E TRANSFORMA EM RUA A ÁREA REFERENTE AO LOTE URBANO Nº A-B-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.139/2019.
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Lei 2138/2019
07/03/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MALUCELLI – A.A.M”, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.138/2019.
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Lei 2137/2019
13/02/2019

ALTERA O §4º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 523/2005 DE 11 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.137/2019
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Lei 2136/2019
13/02/2019

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOSEM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

LEI Nº 2.136/2019
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Lei 2135/2019
13/02/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE EXERCIDA SOBRE IMÓVEIS URBANOS ISOLADOS OU NÃO, SITUADOS NO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.135/2019
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Lei 2134/2019
13/01/2018

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.134/2019
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Lei 2133/2019
13/02/2019

ALTERA OS ARTIGOS 2º E 6º E ACRESCENTA PARAGRAFO NA LEI MUNICIPAL Nº634/07, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2.133/2019
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Lei 2132/2019
02/01/2019

ALTERA E DA OUTRAS EXPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2014 E INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR.

LEI Nº 2.132/2019.
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Lei 2131/2019
03/01/2018

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, a Ilustre cidadã Professora Sra. DEJANIRA DA SILVA, e da outras providências.

LEI Nº 2.131/2019.
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Decreto 170/2019
09/01/2020

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 170/2019
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Decreto 169/2019
30/12/2019

Reajusta a Unidade de Valor de Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2020.

DECRETO No 169/2019
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Decreto 168/2019
27/12/2019

O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,decreta:

DECRETO Nº 168/2019
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Decreto 167/2019
27/12/2019

DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 167/2019.
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Decreto 166/2019
20/12/2019

DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 166/2019.
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Decreto 165/2019
30/12/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 165/2019
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Decreto 164/2019
27/12/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

D E C R E T O - Nº 164 / 2019
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Decreto 163/2019
04/12/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 163/2019
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Decreto 162/2019
28/11/2019

Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, de Santa Tereza do Oeste -PR.

DECRETO Nº 162/2019
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Decreto 161/2019
29/11/2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DECRETO Nº 161 / 2019
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Decreto 160/2019
18/11/2019

Exonera servidor em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 160/2019
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Decreto 159/2019
18/10/2019

Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 159/2019
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Decreto 157/2019
12/10/2019

Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 157/2019.
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Decreto 156/2019
11/11/2019

Exonera servidora em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 156 /2019
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Decreto 155/2019
07/11/2019

Concede Licença a servidora em cargo de Provimento efetivo

DECRETO Nº 155 /2019
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Decreto 154/2019
07/11/2019

Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão.

DECRETO Nº 154 /2019.
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