Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1228
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 550
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 429

Status

• Revogado 4
• Vigente 2229

Ano

• 2024 50
• 2023 293
• 2022 186
• 2021 307
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 126/2021
Data de Publicação: 30/07/2021
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 126/2021
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Decreto 125/2021
Data de Publicação: 30/07/2021
Súmula: DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2021, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 125/2021
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Decreto 124/2021
Data de Publicação: 30/07/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 124/2021
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Decreto 123/2021
Data de Publicação: 28/07/2021
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 123/2021
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Decreto 122/2021
Data de Publicação: 26/07/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 122/2021
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Decreto 121/2021
Data de Publicação: 19/07/2021
Súmula: EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 121/2021
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Decreto 120/2021
Data de Publicação: 20/07/2021
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 120/2021
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Decreto 119/2021
Data de Publicação: 13/07/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 119/2021
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Decreto 118/2021
Data de Publicação: 12/07/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 118/2021
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Decreto 117/2021
Data de Publicação: 06/07/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 117/2021
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Decreto 116/2021
Data de Publicação: 06/07/2021
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 116/2021
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Decreto 115/2021
Data de Publicação: 05/07/2021
Súmula: REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Arquivos: DECRETO Nº 115/2021
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Decreto 114/2021
Data de Publicação: 09/07/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 114/2021
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Decreto 113/2021
Data de Publicação: 28/06/2021
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ÁREA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE UM DISSIPADOR DE ENERGIA PARA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 113/2021
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Decreto 112/2021
Data de Publicação: 25/06/2021
Súmula: PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE. PREFIS
Arquivos: DECRETO Nº 112/2021
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Decreto 111/2021
Data de Publicação: 30/06/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 111/2021
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Decreto 110/2021
Data de Publicação: 22/05/2021
Súmula: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE.
Arquivos: DECRETO Nº 110/2021
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Decreto 109/2021
Data de Publicação: 22/06/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 109/2021
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Decreto 108/2021
Data de Publicação: 21/06/2021
Súmula: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE.
Arquivos: DECRETO Nº 108/2021 DECRETO Nº 108/2021 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 107/2021
Data de Publicação: 11/06/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 107/2021
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Decreto 106/2021
Data de Publicação: 16/06/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 106/2021
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Decreto 105/2021
Data de Publicação: 08/06/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 105/2021.
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Decreto 104/2021
Data de Publicação: 08/06/2021
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2021 (SÁBADO).
Arquivos: DECRETO Nº 104/2021
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Decreto 103/2021
Data de Publicação: 08/06/2021
Súmula: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 103/2021
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Decreto 102/2021
Data de Publicação: 08/06/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 102/2021
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Decreto 101/2021
Data de Publicação: 07/06/2021
Súmula: EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 101/2021
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Decreto 100/2021
Data de Publicação: 02/10/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 100/2021
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Decreto 99/2021
Data de Publicação: 06/06/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 099/2021
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Decreto 98/2021
Data de Publicação: 01/06/2021
Súmula: EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 098/2021
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Decreto 97/2021
Data de Publicação: 07/06/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 097/2021
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Decreto 96/2021
Data de Publicação: 31/05/2021
Súmula: EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 096/2021
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Decreto 95/2021
Data de Publicação: 31/05/2021
Súmula: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA CORPUS CHRISTI E SEXTA-FEIRA).
Arquivos: DECRETO Nº 095/2021
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Decreto 93/2021
Data de Publicação: 28/03/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 093/2021
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Decreto 92/2021
Data de Publicação: 27/04/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Arquivos: DECRETO Nº 092/2021
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Decreto 91/2021
Data de Publicação: 24/05/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 091/2021
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Decreto 91/2021
Data de Publicação: 24/05/2021
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos:
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Lei 90/2021
Data de Publicação: 24/05/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 090/2021 (REPUBLICAÇÃO)
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Decreto 89/2021
Data de Publicação: 21/05/2021
Súmula: EXONERA SERVIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 089/2021
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Decreto 88/2021
Data de Publicação: 18/05/2021
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 088/2021
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Decreto 87/2021
Data de Publicação: 18/05/2021
Súmula: ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Arquivos: DECRETO Nº 087/2021
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