Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda à Lei OrgânicaLeiLei ComplementarLei Orgânica MunicipalPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172014201320012000199919981997199619951994

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1228
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei 550
• Lei Complementar 26
• Lei Orgânica Municipal 1
• Portaria 462

Status

• Revogado 5
• Vigente 2261

Ano

• 2024 50
• 2023 293
• 2022 186
• 2021 340
• 2020 262
• 2019 326
• 2018 290
• 2017 306
• 2014 1
• 2013 7
• 2001 4
• 2000 28
• 1999 40
• 1998 30
• 1997 40
• 1996 31
• 1995 30
• 1994 4

Pesquisa Avançada

Decreto 85/2022
Data de Publicação: 19/08/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 085/2022 DECRETO Nº 085/2022 (REPUBLICAÇÃO)
Detalhes

Decreto 84/2022
Data de Publicação: 09/08/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 084/2022
Detalhes

Decreto 83/2022
Data de Publicação: 09/08/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 083/2022
Detalhes

Decreto 81/2022
Data de Publicação: 03/08/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 081/2022
Detalhes

Decreto 80/2022
Data de Publicação: 02/08/2022
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 080/2022
Detalhes

Decreto 79/2022
Data de Publicação: 01/08/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 079/2022.
Detalhes

Decreto 77/2022
Data de Publicação: 26/07/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 077/2022
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Decreto 76/2022
Data de Publicação: 03/08/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 076/2022
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Decreto 75/2022
Data de Publicação: 25/07/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 075/2022
Detalhes

Decreto 74/2022
Data de Publicação: 22/07/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 074/2022
Detalhes

Decreto 73/2022
Data de Publicação: 11/07/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 073/2022
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Decreto 72/2022
Data de Publicação: 08/07/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: DECRETO Nº 072/2022
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Decreto 71/2022
Data de Publicação: 08/07/2022
Súmula: PRORROGA ATÉ 11 DE AGOSTO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2022, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO.
Arquivos: DECRETO Nº 071/2022
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Decreto 70/2022
Data de Publicação: 29/06/2022
Súmula: PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 070/2022
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Decreto 68/2022
Data de Publicação: 15/07/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 068/2022
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Decreto 67/2022
Data de Publicação: 14/06/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 067/2022
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Decreto 66/2022
Data de Publicação: 15/06/2022
Súmula: O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Arquivos: Página 4 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Decreto 65/2022
Data de Publicação: 14/06/2022
Súmula: Regulamenta a Lei nº 2.276, de 07 de abril de 2022 em seus artigos nº 79 e98 §2º, quando ao repasse do ICMS-Ecológico para a ARASB (Agência Reguladora Ambiental e de Saneamento Básico de Santa Tereza do Oeste - ARASB), e dá outras providências.
Arquivos: DECRETO N°065/2022
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Decreto 64/2022
Data de Publicação: 23/06/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 064/2022
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Decreto 63/2022
Data de Publicação: 13/06/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 063/2022
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Decreto 62/2022
Data de Publicação: 10/06/2022
Súmula: DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 16 E 17 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA CORPUS CHRISTI E SEXTA-FEIRA)
Arquivos: DECRETO Nº 062/2022
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Decreto 61/2022
Data de Publicação: 06/06/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Arquivos: DECRETO Nº 061/2022
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Decreto 59/2022
Data de Publicação: 02/06/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 059/2022
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Decreto 58/2022
Data de Publicação: 20/05/2022
Súmula: DESAPROPRIA ÁREA PARA ABERTURA DA VIA MARGINAL A RODOVIA QUE POSSIBILITA ACESSO DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO SEPE TIARAJU E DEMAIS MORADORES AO DISTRITO DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO.
Arquivos: DECRETO Nº 058/2022
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Decreto 57/2022
Data de Publicação: 16/05/2022
Súmula: EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 057/2022
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Decreto 56/2022
Data de Publicação: 16/05/2022
Súmula: DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2021, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 056/2022 DECRETO Nº 056/2022 (REPUBLICAÇÃO)
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Lei Complementar 56/2022
Data de Publicação: 16/12/2022
Súmula: ALTERA O ARTIGO 215 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/22, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2022
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Decreto 55/2022
Data de Publicação: 16/05/2022
Súmula: FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 055/2022
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Lei Complementar 55/2022
Data de Publicação: 09/11/2022
Súmula: SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2022
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Decreto 54/2022
Data de Publicação: 16/05/2022
Súmula: NOMEIA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME DISPÕE NA LEI MUNICIPAL N.º 1.093/2016 E A RESOLUÇÃO SEED 777, DE 18/02/2013.
Arquivos: DECRETO Nº 054/2022
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Lei 54/2022
Data de Publicação: 27/10/2022
Súmula: SOBRE A REESTRUTURAÇÃODO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE LEI COMPLEMENTAR 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2022
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Decreto 53/2022
Data de Publicação: 05/05/2022
Súmula: EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 053/2022
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Lei Complementar 53/2022
Data de Publicação: 06/10/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO – R.J.U. DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E AUTARQUIAS MUNICIPAIS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2022.
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Decreto 52/2022
Data de Publicação: 16/05/2022
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos: DECRETO Nº 052/2022
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Lei 52/2022
Data de Publicação: 29/09/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2022.
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Decreto 51/2022
Data de Publicação: 04/05/2022
Súmula: NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Arquivos: DECRETO Nº 051/2022.
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Lei Complementar 51/2022
Data de Publicação: 29/09/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2022.
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Decreto 50/2022
Data de Publicação: 29/04/2022
Súmula: RETIFICA DECRETO Nº 044/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022, QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES.
Arquivos: DECRETO Nº 050/2022.
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Lei Complementar 50/2022
Data de Publicação: 31/08/2022
Súmula: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2022.
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Decreto 48/2022
Data de Publicação: 26/04/2022
Súmula: CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Arquivos: DECRETO Nº 048/2022
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